TJ nega pedido de desembargador para bloquear espólio de advogado em MT

 

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o bloqueio de R$ 18,5 milhões do espólio e dos herdeiros do advogado Renato Gomes Nery, assassinado a tiros em Cuiabá há pouco mais de um ano. O pedido foi feito pelo desembargador aposentado compulsoriamente, Manoel Ornellas de Almeida, que teria atuado ao lado de Nery, como advogado, numa nebulosa disputa judicial por terras em Mato Grosso.

Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por maioria o voto do desembargador Rubens de Oliveira Filho, que divergiu da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, relatora de um recurso de Manoel Ornellas contra uma decisão de primeira instância que já havia negado o seu pedido. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 9 de julho.

Ornellas chegou a sentir o “gostinho da vitória” quando a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves votou de forma favorável ao seu pedido, determinando o bloqueio de R$ 18,5 milhões dos representantes de Renato Nery.

O desembargador Rubens de Oliveira, entretanto, lembrou que o recurso de Ornellas estava “prejudicado” em razão de outra decisão sobre o mesmo caso, também da Terceira Câmara de Direito Privado, que não identificou provas suficientes do acordo entre Ornellas e Nery.

“Não obstante as razões recursais, os documentos apresentados são insuficientes para comprovar os exatos termos da avença uma vez que esta foi verbal e o contratante (réu) morreu. E ainda, conforme informado pelo próprio agravante, a relação entre eles era de amizade e confiança, motivo pelo qual dispensaram as formalidades legais”, diz trecho do voto de Rubens de Oliveira no outro processo que também discute o pagamento de honorários advocatícios a Ornellas.

O processo original, onde o desembargador aposentado compulsoriamente exige o pagamento por supostos serviços prestados, ainda não teve seu mérito analisado.

Manoel Ornellas conta no processo que possuía um acordo verbal com Nery nos autos de uma disputa judicial de terras localizadas em Novo São Joaquim (475 Km de Cuiabá). A área de 7.413 hectares também é do interesse de Wilma Destro Fernandes, viúva do antigo dono das terras, Manoel Fernandes da Cruz, além do advogado João Antônio de Carvalho Júnior e do desembargador do TJMT, Sebastião de Moraes Filho, afastado das funções pela suspeita de “venda de sentenças”.

O processo é complexo, possuindo decisões judiciais que anulam outras decisões judiciais nos mesmos autos sobre a real propriedade dos bens. Parte das terras teriam sido utilizadas como pagamento ao advogado Renato Nery pelos seus serviços prestados a um outro casal que se diz o verdadeiro proprietário do bem.

Nesta “quimera jurídica”, Ornellas conta que auxiliou Renato Nery na defesa do casal que alegava ser o legítimo dono da propriedade, entre os anos de 2020 e 2024. Com a morte de Renato Nery, em julho do ano passado, o espólio do advogado teria entrado num acordo com quem anteriormente estava do outro lado do processo - Wilma Destro Fernandes e o espólio de Manoel Fernandes da Cruz. Ficando “fora da jogada”, o desembargador aposentado compulsoriamente entrou na justiça exigindo o pagamento pelos supostos serviços.

O próprio Manoel Ornellas, quando ainda atuava como magistrado, já foi acusado de “venda de sentenças” pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, no ano de 1999, que também acusou outros membros do TJMT de transformarem seus gabinetes num “balcão de negócios”.

O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado na cidade de Concepción, no Paraguai, naquele mesmo ano de 1999, numa execução cujas circunstâncias são obscuras até os dias de hoje.