A juíza da 1ª Vara Cível de Falências de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, negou a decretação de falência da Arca Agropecuária, empresa que deve R$ 48,1 milhões e que move um processo de recuperação judicial. A organização foi “confundida” na justiça pela Arca Fomento Agrícola, empresa que é o verdadeiro alvo do pedido de falência por um fornecedor que cobra R$ 1,6 milhão.

Em decisão publicada nesta terça-feira (17), a juíza Anglizey Solivan de Oliveira reconheceu que houve um equívoco na análise dos pedidos, entretanto, negou o pedido de falência para ambas as organizações. A Arca Fomento Agrícola, ao contrário da Arca Agropecuária, não se encontra em recuperação judicial.

“De fato, nesse particular assiste razão à parte autora a medida em que a empresa que ingressou com pedido de recuperação judicial perante este juízo Arca S/A Agropecuária, não possui relação com a empresa ora requerida, Arca Fomento Agrícola LTDA”, reconheceu a juíza, que segue. “Já com relação ao segundo ponto, qual seja, que o juízo teria incorrido em omissão, constato tratar-se de mero inconformismo da parte autora que, pela via dos embargos de declaração pretende modificar a decisão a fim de adequá-la ao seu entendimento, não se prestando os embargos de declaração como sucedâneo recursal”.

A Fertitex Agro – Fertilizantes e Produtos Agropecuários, que cobra R$ 1,6 milhão da Arca Fomento Agrícola, aponta que a organização devedora não pagou por insumos adquiridos. A Arca Agropecuária, por sua vez, já apresentou seu plano de recuperação judicial, e deve realizar a assembleia geral de credores nos dias 24 de outubro (1ª convocação) e 1º de novembro (2ª convocação). O ato pode decretar a continuidade das operações ou a falência da empresa.