05 de Abril de 2020,

Economia

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Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 20h:03 | Atualizado:

GUERRA DA PICANHA

TJ vê contrato confuso e libera rodízio em churrascaria chique de Cuiabá

Nativas tinha conseguido liminar em 1ª instância proibindo Boi Grill de adotar sistema de rodízio em sua sede no Parque das Águas


Da Redação

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O desembargador Sebastião de Moraes Filho suspendeu nesta sexta-feira (21) a decisão que impedia que a Churrascaria Boi Grill utilizasse em seus serviços o sistema rodízio. A proibição constava em uma cláusula de um contrato assinado com a Nativas Grill, que por ter sido quebrado, também previa uma multa no valor de R$ 1,1 milhão. A decisão vale até o recurso de agravo de instrumento interposto pela Boi Grill ser analisado e julgado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.

O agravo da Boi Grill foi contra a decisão proferida no último dia 5 de fevereiro pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Terceira Vara Civil de Cuiabá, que concedeu liminar para que empresa mato-grossense Boi Grill Eirelli-ME cumprisse com um contrato assinado com o grupo goiano da marca Nativas Grill Eirelli-EPP, para quem foi vendida. 

Após a negociação, ficou acertado que a Boi Grill seria reformada e a Nativas iria assumir a operação em meados de 2018. No contrato de compra e venda, havia uma cláusula no valor de R$ 2,2 milhões proibindo expressamente a Boi Grill de oferecer carne em sistema de rodízio, como fazia até então, na sua nova sede, localizada no Parque das Águas, em Cuiabá.

A argumentação dos representantes da Nativas é bastante específica. A empresa alega que a cláusula é decisiva quanto à proibição de utilizar palavras como “rodízio” ou “churrascaria” em sua fachada ou mesmo identidade e muito menos oferecer estes serviços, pois está firmado no papel e judicialmente que os dois empreendimentos não podiam ser concorrentes. 

“Ficou pactuado entre as partes, na cláusula 5ª, a expressa vedação da prática de concorrência por parte da executada em relação à parte exequente pelo período de sete anos e seis meses, oportunidade em que se comprometeu a não utilização da denominação churrascaria e ou rodízio, sob pena de multa de 30% do valor de compra do contrato de R$ 2,220 milhões”, consta em trecho da inicial.

Com os 20% dos honorários do advogado que atuou no caso, atribuiu-se à ação o valor de R$ 1,1 milhão, o equivalente a 50% dos R$ 2,22 milhões do contrato de compra e venda. Além de proibir a atividade de “rodízio no espeto” da Boi Grill, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira deu apenas 3 dias para a organização pagar o valor da multa.

O magistrado Jorge Ferreira também autorizou um oficial de justiça a penhorar bens da churrascaria atacada. “Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 dias, contado da citação, constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”.

Ao analisar o processo, o desembargador Sebastião de Moraes Filho observou que os “pressupostos a serem verificados dizem respeito a de existência, também alcunhados de pressupostos de constituição, requisitos mínimos para que um processo existe e se desenvolva regularmente. No caso em apreço, a questão trazida diz respeito tão somente a execução por quantia certa e, neste aspecto, esta ação deve ter este figurino jurídico processual que não pode ser abrangido com pedidos outros decorrentes de ação diversa”, escreveu o desembargador.

O magistrado observou, ainda, que a 5ª cláusula do contrato “é de difícil interpretação” e que não ficou claro o interesse dos contratantes. “No caso em apreço, ainda em juízo de cognição sumária e não exauriente, em se tratando de deferimento da determinação de suspensão da atividade churrascaria e rodízio, dentro da análise da cláusula 5ª, reportada acima, aliás, de difícil interpretação da real intenção dos contratantes, aplicando no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, aparentemente, está a violar as alíneas ‘a’ e ‘c’ do artigo 327 do Código de Processo Civil”, analisou.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho também frisou que o processo de execução tem regras próprias e, em sua opinião, “ainda em sede de cognição sumária e não exauriente, não está a comportar pedidos outros que são decorrentes do processo de conhecimento”.

Diante destas considerações, o desembargador decidiu suspender a decisão proferida em sede de execução por titulo extrajudicial, podendo a Boi Grill exercer normalmente suas atividades de Churrascaria e Rodizio até que “esta questão seja vista, analisada e julgada pela colenda 2ª Câmara Cível deste sodalício mato-grossense”.

Conforme a decisão, o processo de execução se desenvolverá normalmente “já que, prematuro se apresenta verificar outros aspectos em face da controvérsia instalada e até por violar o princípio do duplo grau de jurisdição, situação que, a tempo, forma, modo, deverá ser questionada pela agravante em sede de embargos à execução”.

 

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Comentários (3)

  • Cuiabano raiz | Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 14h43
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    O Juiz de primeira instância já antecipou a sentença. Se fosse os advogados da Boi Grill tratava de arrumar uma suspeição para tirá-lo do processo.

  • Amaral de souza | Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 13h35
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    Que vergonha... TJ tem que entrar nesses rôlos de dois empresarios babacas....2 bolsonarista😹

  • Pedro | Sábado, 22 de Fevereiro de 2020, 08h08
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    A meu ver, decisão correta. Livre concorrência. Contrato com cláusulas estranhas ao ordenamento jurídico. Ganha o consumidor, que tem a opção de comer em churrascaria que quiser. Não ao monopólio.

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