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Economia

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Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 11h:00 | Atualizado:

DÍVIDA COM 1ª DAMA

TJ vê excesso de juíza e desbloqueia barco-hotel e helicóptero de empresário em MT

Justiça havia bloqueado bens de mais de R$ 30 milhões para saldar dívida de R$ 300 mil


Da Redação

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso decidiu nesta terça-feira (09) desbloquear os barcos-hotéis, helicóptero e outros bens do empresário Antenor Santos Alves Júnior e da empresa Lenda Turismo, indisponibilizados até quitação de dívida com a primeira-dama do Estado Virgínia Mendes.

Essa decisão derruba em parte determinação da juíza Vandymara Zanolo, da Quarta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que no dia 28 de junho deferiu liminar de penhora dos diversos bens citados. Segundo a versão da defesa de Virgínia, o débito foi contraído por Antenor em 2008 por meio da compra de uma rede de lojas de roupas, a Novitá Confecções, pertencentes à esposa do governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com a redação dos autos, o devedor pagou apenas dois dos cinco cheques emitidos para saldar o compromisso. No entendimento da relatora do processo no TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, houve excesso de garantia na execução, pois foram penhorados, além de outros bens, o Helicóptero Bell Jet Ranger, e os barcos-hotéis Eldorado do Pantaneiro e Lenda do Pantanal, que pertencem à empresa de Antenor, Lendas Turismo Operadora Viagens e Turismo Ltda, que vende pacotes de passeios de ecoturismo no pantanal em Cáceres, a 200 quilômetros de Cuiabá.

Esses bens estão avaliados em mais de R$ 30 milhões, enquanto a dívida ultrapassa por pouco os R$ 300 mil, conforme alegou o defensor do empresário, que também disse ser a dívida não da compra de uma rede de lojas, “mas sim pela compra, apenas e tão somente, do fundo de comércio”. Segundo o empresário, Virginia Mendes vendeu o ponto comercial que não lhe pertencia, tendo inclusive trocado os contratos após ter recebido os cheques dados em pagamento do negócio. Ainda conforme a defesa do empresário, nada mais além do ponto comercial foi negociado.

“Estranhamente a juíza Vandymara Zanolo, da Quarta Vara Cível da Comarca de Cuiabá (TJMT) deferiu o pedido de penhora de inúmeros e diversos bens do empresário Antenor Santos Alves Júnior e da empresa Lenda Turismo, que superam o valor da execução em mais de 100 vezes, para quitar essa suposta dívida com a primeira-dama do estado Virgínia Mendes. Pior que isso, mesmo sem ter solicitado, mandou arrestar os bens e depositar na mãos da primeira dama. Estavam sendo penhorados”, escreveu a representação de Alves Júnior, cujos argumentos foram acolhidos pela relatora e pelos colegas desembargadores.

Quando foi noticiado o bloqueio, o FOLHAMAX entrou em contato com o advogado que defende os interesses da primeira-dama, Leonardo da Silva Cruz, do escritório Silva Cruz e Santullo Advogados. Ele esclareceu que a penhora desses bens somente foi requerida depois de inúmeras tentativas de recebimento amigável junto aos executados, “infelizmente, todas elas infrutíferas ao longo desses dez anos”, disse.

DECISÃO

A desembargadora Clarice Claudino da Silva fundamentou seu voto lembrando que o recurso comporta recebimento como agravo de instrumento porque a hipótese se encaixa no artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), bem como foi instruído com os documentos necessários para sua análise e conhecimento, nos termos do artigo 1.017, parágrafo quinto do mesmo CPC. Continuou ela a afirmar que o artigo 1.019, inciso I, do COC dispõe que o relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão recursal desde que demonstrada a plausibilidade do direito invocado e, ainda, o perigo de dano ou o risco de afetar o resultado útil do processo.

Além de tudo, ela também aludiu ao parágrafo único do artigo 995 do CPC: “a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”.

Para a relatora, é só o que aconteceu no caso em análise, pois “sobressaem elementos” quanto à probabilidade do direito invocado pelo empresário e seu advogado, pois da análise dos autos, constata-se que há excesso de penhora, eis que só os bens imóveis localizados no município de Primavera dos Leste estão avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões enquanto, como informou a própria cobradora, enquanto o valor atualizado da dívida é de R$ 304.036,07.

“Assim, mostra-se desnecessária a penhora da totalidade dos bens móveis e imóvel de propriedade dos executados para saldar a dívida de valor muito inferior, bastando para tanto somente a penhora do imóvel rural com inscrição 01.012.001.0081.000, localizada no município de Primavera do Leste, o qual a Agravada atribuiu o valor venal de R$ 4.085.083,90 (quatro milhões, oitenta e cinco mil e oitenta e três reais e noventa centavos), sob pena de incorrer em flagrante excesso de execução e prejuízo aos devedores, ao revés do que preconiza o art. 805 do CPC. Dessa forma, presentes os requisitos ensejadores do art. 995 do CPC, defiro parcialmente o efeito suspensivo postulado, a fim de que a penhora recaia somente sobre o imóvel rural com inscrição 01.012.001.0081.000, liberando-se a penhora sobre os demais imóveis, as embarcações, maquinários e utensílios necessários à atividade da empresa, semoventes e cultivo. Comunique-se ao juiz de origem, com urgência. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se”.

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Comentários (1)

  • ila | Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 12h32
    1
    1

    Barbaridade! Então não houve calote por parte do empresário!

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