Advogado de MT fará parte do CNMP

 

O advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ulisses Rabaneda, foi nomeado como representante permanente da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O advogado, agora, fará parte de um seleto grupo de operadores da área do Direito – que inclui juízes, promotores de justiça, além de cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado. Seus membros exercem a função de “fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil”.

Além de atuar como jurista no TRE-MT, Ulisses Rabaneda já foi vice-presidente da Escola Judiciária Eleitoral e é conhecido por defender políticos e empresários poderosos de Mato Grosso na Justiça.

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República. Seu conselho é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes - um indicado Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça -, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A missão do órgão, de acordo com informações do próprio CNMP, é “zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências”, além de outras atribuições.