Câmara não cassa vereador nesta 3ª

 

A Câmara de Cuiabá descartou que irá votar a cassação do vereador Abílio Junior (PSC) nesta terça-feira (18). Neste fim de semana, vereadores da oposição têm se mobilizado para chamar a população para ir a sede do legislativo pressionar os parlamentares a rejeitarem o parecer da Comissão de Ética, que pede a perda do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Por meio de nota, a Mesa Diretora disse que o relatório da comissão de Ética está na Comissão de Constituição e Justiça, que tem prazo de 15 dias úteis para emitir o parecer. Segundo a nota, o prazo deve ser cumprido e o caso não será votado em regime de urgência, como tem pregado Abílio e seus aliados.

Veja a íntegra da nota:

Considerando as informações que vem sendo veiculadas e compartilhadas nas redes sociais e demais meios de comunicação referente ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Abílio Junior (PSC), cumpre-nos esclarecer:

1) O aludido processo encontra-se em tramitação inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste parlamento municipal

2) Conforme preceitua o Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o prazo para comissão se pronunciar será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da matéria pelo seu presidente

3) O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu os respectivos autos em 13.02.2020, portanto, o prazo legal previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis ainda não foi decorrido

Diante dessas informações, a Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que os trâmites legais do processo serão cumpridos rigorosamente. 

O processo entrará em pauta de votação, somente quando a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), devolvê-lo a Mesa Diretora. Logo é improcedente qualquer informação que o processo será pautado na Sessão Ordinária de amanhã 18.02.2020.

Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá