Deputado apresenta PL para Pernambuco

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no último dia 23 de abril, em que propõe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido. No entanto, a proposição do ex-prefeito de Cuiabá prevê a restrição no estado de Pernambuco.

O Projeto de lei nº 847/2024 foi apresentado por Wilson na última sessão, e além de prever a proibição em Pernambuco, estado ao qual ele não tem autonomia para legislar, apresenta uma justificativa com redação confusa. Ao que tudo indica, a equipe do parlamentar copiou a proposta e não se deu sequer ao trabalho de reler o texto.

“O Brasil é o quarto maior produtor de leite mundial, o problema se agravou a partir de agosto do ano passado com a redução da taxa de importação que passou de 11,2% para 4%, ocasionando um grave desequilíbrio no setor, o qual vem sendo vitimado por algumas empresas brasileiras, as quais importam leite em pó a preços muito abaixo do valor de mercado e o reconstituem, comercializando-o como se o fosse um produto nacional”, diz a justificativa em sua integralidade.