Deputado quer cobrar dissidentes

 

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para saber se partidos políticos podem condicionar a desfiliação do candidato eleito ao pagamento de indenização compensatória em virtude do não atingimento da cláusula de barreira. Ele argumenta que a dúvida se deve à alteração trazida pela Emenda Constitucional 97/2017 que assegurou ao eleito por partido que não tenha atingido a cláusula de barreira partidária a manutenção do seu mandato. 

Observa ainda que a Emenda também facultou a filiação do eleito, sem perda de mandato, a outro partido que a tenha atingido. A consulta está sob relatoria do juiz-membro Jackson Coutinho e será julgado na próxima sessão da Corte Eleitoral.