Emenda veta passaporte em igreja e órgãos públicos

 

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de hoje (29), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 780/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que veta a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em diversos locais. A proposta inicial previa apenas que estabelecimentos comerciais seriam desobrigados de exigir o comprovante da imunização.

Na proposta do deputado, são acrescentadas também órgãos públicos e templos religiosos. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que não se pode vincular a comprovação de imunização contra a Covid-19 ao recebimento dos salários dos servidores públicos, por exemplo.

"Nossa proposta visa garantir a não obrigatoriedade do passaporte de vacinação ou qualquer outro meio probatório de imunização tanto ao setor privado como também aos usuários do serviço público estadual, proibindo a vinculação da remuneração dos servidores à comprovação de vacinação", explicou.