A Câmara dos Deputados federal aprovou, na quarta-feira (13), um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, as famosas “bets”. Dos oito parlamentares da bancada federal de Mato Grosso, apenas o deputado federal Emanuelzinho (MDB) votou contra a proposta.
Os demais, Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (UB), José Medeiros (PL) e Flavinha (MDB) foram todos a favor da taxação de 18%. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), para o Projeto de Lei 3626/23, do Poder Executivo.
Em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).
Com a aprovação em Plenário de emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), 0,5% do valor será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às secretarias municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)