O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (3), a 22ª sessão ordinária de 2024, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Entre os processos em pauta está uma representação de natureza externa instaurada para apurar supostas irregularidades em despesas referentes ao transporte escolar rural na Secretaria de Educação de Cuiabá.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 26, constam ainda as contas anuais de gestão da Defensoria Pública e as contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Novo Horizonte, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger. 

Além disso, o Plenário deve julgar levantamento sobre o sistema de saúde de Sinop, instaurado para subsidiar futuras fiscalizações nos contratos celebrados com organizações sociais e uma consulta acerca da contratação de serviços referentes à destinação de resíduos sólidos pela Prefeitura de Itanhangá.

Também está na pauta a análise de recurso protocolado pela Prefeitura de Cuiabá referente à apreciação das contas anuais de governo do município, exercício 2022.