A homologação da mesa técnica que apontou solução para o pagamento de dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito está na pauta do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta semana.

A decisão normativa está entre os 119 processos previstos para a sessão que se inicia nesta segunda-feira (20). No período, também devem ser julgados tomadas de contas, representações de natureza interna e externa, recursos, pedidos de aposentadoria e pensões. 

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (24). Este é o prazo para que os conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.

Vale destacar que os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.  A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 13. 

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.