Foi aprovado nesta terça-feira (01), pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, o anteprojeto de lei que propõe a criação do 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após aprovação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na segunda-feira (30).
A proposta, que transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um de desembargador com a estrutura do respectivo gabinete, não gerará aumento de despesas para o orçamento do Judiciário. Aprovada por unanimidade no TST e CSJT, a medida agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Paulo
Terça-Feira, 01 de Julho de 2025, 17h09