Foi assinado na manhã desta terça-feira (25), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o termo de cooperação que permite o funcionamento do Juizado Especial do Torcedor (JET) na Arena Pantanal a partir do próximo dia 2.

O acordo foi firmado entre governo do Estado, através das secretarias Extraordinária da Copa e de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de Mato Grosso para prestar atendimento imediato às demandas de menor potencial ofensivo ocorridas durante as partidas de futebol. 

O Juizado do Torcedor vai funcionar sempre nos dias de eventos no estádio e vai atender, principalmente, ocorrências criminais como brigas, cambio de ingresso, lesão corporal, tentativa de entrada no local com armas. Também serão julgadas ações relativas à infância e adolescência ocorridas no recinto durante o jogo. O JET está vinculado ao Juizado Especial Criminal de Cuiabá e está sob a jurisdição da juíza Ana Cristina Mendes da Silva. 

“O juizado vai permitir que se respeite o estatuto do torcedor”, disse o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, acrescentando que no dia 2 de abril, primeiro jogo que acontece na Arena entre Mixto e Santos pela Copa do Brasil, o JET já estará em funcionamento. 

“Todos os mato-grossenses desejam que a copa seja um sucesso e o JET vai contribuir para isso. Nós vamos atender à população durante os jogos e, após a copa do mundo ele não será desativado, vai permanecer no estádio. Nós também pretendemos levar a experiência para o interior do Estado onde ocorre jogos de futebol”, ressaltou Orlando Perri, presidente do TJ. 

Alexandre Bustamante, secretário estadual de segurança, ressaltou durante a reunião que só quem tem a ganhar com a implantação do JET é o torcedor. “Nós vamos fazer uma grande festa e o mandante da festa é que tem obrigação de oferecer segurança a todos os convidados. Durante a copa nós vamos ter cerca de 40 mil pessoas durante os jogos e 50% devem ser estrangeiros, por isso também vamos disponibilizar um funcionário bilíngüe para ajudar nos trabalhos do Juizado”, ressalta. 

O Ministério Público e a defensoria também vão atuar como parceiros no JET a fim de dar mais celeridade às ocorrências. Com a presença de um promotor e do defensor público será possível atender ao caso, fazer audiência preliminar, realizar proposta de transação e imposição de pena.