TJ anula liminar de juíza e devolve ao Cuiabá autonomia para definir preços

 

Em mais uma reviravolta, o juiz Sebastião de Arruda Almeida, presidente em exercício das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu na noite desta terça-feira uma liminar pedida pelo Cuiabá Esporte Clube e anulou a decisão da juíza Patrícia Ceni, que determinava a redução no preço dos ingressos para a partida entre o Dourado e o Flamengo, que será realizada no próximo domingo (6). De acordo com a decisão do magistrado, o Juizado Especial do Torcedor não tinha competência para julgar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, tese defendida pelo advogado do clube, Felipe de Oliveira Santos.

A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, determinou no último sábado (29) que o Cuiabá Esporte Clube reduzisse imediatamente os valores cobrados nos ingressos para partida contra o Flamengo, no próximo dia 6 de agosto. A medida se deu após o Ministério Público de Mato Grosso ter acionado o Dourado na Justiça, após o clube ter reajustado o preço dos tíquetes para as duas torcidas mesmo com o Procon ter alertado a diretoria pelo aumento abusivo das entradas para os torcedores flamenguistas.

Em sua decisão, a magistrada apontou que até a última partida na Arena Pantanal, o Cuiabá vinha comercializando ingressos com valores diversos, tomando por base exclusivamente a torcida de cada time, agindo, portanto, em desacordo com ordenamento jurídico. A juíza citou ainda que não existe motivo que justifique a e a oferta de ingressos destinado ao setor dos torcedores do time visitante, com valores superiores aos do time mandante de campo, assim como o aumento desproporcional, sem qualquer benefício agregado, para torcedores que adquiriram o ingresso antes das reclamações e posteriormente a estas.

Já em sua decisão hoje à noite, o juiz Sebastião de Arruda Almeida apontou que o Juizado Especial do Torcedor, embora atendas as matérias jurídicas atreladas à legislação esportiva, pertence ao sistema dos Juizados Especiais Estaduais que, por sua vez, são encarregados de dar solução a demandas de simples solução probatória, com informalidade, simplicidade e celeridade. Por conta disso, o magistrado destacou que não se admitiria o processamento da ação civil pública neste tipo de procedimento, tendo em vista que teria um rito próprio de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“Anoto que, caso, no mérito, prevaleça a competência jurisdicional do Juizado Especial Esportivo, não haverá óbice ao litisconsorte passivo reclamar a restituição de valores arrecadados pelo clube impetrante, em favor da coletividade torcedora. Por tais razões, defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da tutela de urgência deferida pelo Juízo monocrático, até ulterior deliberação judicial”, diz a decisão.

Com a decisão, o Cuiabá poderá voltar a cobrar os valores anunciados após o reajuste feito posteriormente a determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que ordenou a readequação dos preços praticados tanto para a torcida do Dourado, quanto para a do Flamengo. Com isso, os valores para o setor Sul superior, antes divulgados a R$ 50 (R$ 25 meia), agora custam R$ 250 (R$ 125 meia). Já na parte inferior do setor, o preço saltou de R$ 150 (R$ 75 meia) para R$ 300 (R$ 150 a meia), mesmos valores do setor Norte que foi destinado aos flamenguistas.

GUERRA JUDICIAL

A polêmica se iniciou após o Cuiabá ter anunciado o aumento no preço dos ingressos para a partida contra o Flamengo, cobrando valores muito maiores aos praticados nos confrontos contra outras esquipes pelo Campeonato Brasileiro da Série A. Após uma reclamação de torcidas organizadas do rubro-negro carioca, o Procon foi acionado e determinou que o Dourado cobrasse valores equivalentes aos praticados ao torcedor do time cuiabano.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) entrou noite de sexta-feira (28) com uma ação civil pública com um pedido de liminar junto ao Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá requerendo que o Cuiabá Esporte Clube reduza imediatamente os valores cobrados nos ingressos para partida contra o Flamengo, no próximo dia 6 de agosto. A medida se deu após o Dourado ter reajustado o preço dos tíquetes para as duas torcidas mesmo com o Procon ter alertado o clube pelo aumento abusivo das entradas para os torcedores flamenguistas.

De acordo com o órgão ministerial, a medida da equipe da capital visa impor um ônus excessivo aos flamenguistas e pode até mesmo incitar a violência entre os torcedores. “Por razões óbvias, é evidente que a medida de elevação de mais de 400% dos ingressos adotada pelo requerido para referido setor tem cunho diverso do regime livre de fixação dos preços. Visa, sobremaneira, impor ônus excessivo ao consumidor torcedor do Clube do Flamengo, impondo-lhe um preço diverso do torcedor do Clube requerido (Cuiabá Esporte Clube), com a clara intenção de afastá-lo do Estádio no dia do jogo, como forma de retaliação ao torcedor flamenguista, circunstância hábeis a potencializar a crescente violência entre torcedores das agremiações”, diz o pedido exigindo que o preço máximo dos tickets seja de R$ 150 para ambas torcidas.

Como justificativa, o MP-MT apontou que, independentemente da qualidade do espetáculo que será exibido em campo, o serviço a ser prestado, analisado sob a perceptiva do consumidor torcedor, será o mesmo para todos presentes. O órgão ministerial também ressaltou que os clubes podem definir os valores de cada setor levando em conta critérios comerciais, mas que é inadmissível ocorrer desigualdade entre os valores em setores equivalentes. Para o Ministério Público, na petição assinada pelos promotores Mauro Poderoso e André Luis de Almeida, o gesto da diretoria do Cuiabá afronta o Estatuto do Torcedor.