Os veículos automotores de propriedade de pessoas com deficiência física poderão ser isentos do pagamento de pedágios nas rodovias do Estado. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado José Riva (PSD).

Pelo projeto, o Executivo será responsável pela regulamentação da lei, bem como, estabelecer a forma de fiscalização nos postos de cobrança, podendo alterar o contrato de concessão.

Segundo Riva, as pessoas com deficiência utilizam as rodovias estaduais para se deslocarem entre municípios vizinhos para trabalhar, estudar, fazer tratamentos médicos ou ainda buscar serviços especializados e afins.

“Os valores cobrados nos pedágios pesa no orçamento doméstico de qualquer cidadão, sobretudo quando este cidadão é pessoa com deficiência física, visto que já arca com alto custo social de sofrimento físico e financeiro no atendimento de suas necessidades”.