Tanto no Primeiro Grau de jurisdição quanto no âmbito dos juizados especiais, o Poder Judiciário de Mato Grosso registrou melhoria nos índices relativos à taxa de congestionamento medida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via Justiça em Números, no comparativo entre 2012 e 2013. O grande destaque ficou por conta do desempenho dos juizados especiais, cuja queda registrada foi de 15,53%, passando de 76,98% (2012) para 61,45% (2013). Apesar do aumento de 25,8% no número de novos casos, a Justiça Estadual mato-grossense conseguiu aumentar em 117,4% o número de processos baixados.

Em relação à Justiça de Primeiro Grau, a queda registrada é de 1,45%, passando de 82,61% para 81,16%. Mesmo com o aumento de 8,9% de novos processos que ingressaram no Judiciário, registrou-se aumento de 11% no número de casos baixados.

O resultado obtido pela Justiça Estadual, em especial nos juizados especiais, foi comemorado nesta quarta-feira (26 de março) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho. “Isso demonstra que todo o esforço e dedicação dos magistrados e servidores do nosso Estado estão resultando em melhores indicadores. Estamos satisfeitos com essa melhora já percebida, mas ainda precisamos de muito mais para atender a contento as aspirações da nossa sociedade por uma justiça mais célere e eficiente. Nossa meta é reduzir ainda mais a taxa e aumentarmos a nossa produtividade cada vez mais”.

A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos, casos baixados e estoque pendente ao final do período. Conforme o CNJ, este indicador é oriundo do Justiça em Números e tem analogia direta com uma caixa d’água, que quando dá vazão ao volume que entra e mantém um nível baixo, resulta numa baixa taxa de congestionamento. Ao contrário, quando não dá vazão ao que entra e ainda mantém um estoque alto, resulta numa alta taxa de congestionamento.

Principais ações - Desde o início da atual gestão, em março de 2013, a Corregedoria-Geral da Justiça vem realizando uma série de ações com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento no Estado. Entre as principais iniciativas desenvolvidas destacam-se a realização de mutirões processuais; o lançamento da campanha estadual ‘Celeridade Já’, cujo trabalho se concentra nas atividades de registro, autuação e juntada (RAJ), bem como na expedição de documentos, publicação de matéria para imprensa e arquivamentos; e investimentos em sistemas de informática, como o novo programa Apolo Eletrônico.

Somam-se a essas ações a propositura de regime de exceção em comarcas e varas em situação crítica, a exemplo dos juizados especiais cíveis de Cuiabá, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, e Crime Contra Administração Pública de Cuiabá; e os trabalhos correicionais de orientação e fiscalização, que incluem treinamento de magistrados e servidores sobre melhores práticas para organização das rotinas e impulsionamento de processos por meio de mutirão.

O constante monitoramento eletrônico executado pela auditoria de gestão da Corregedoria para verificar a movimentação processual nas unidades judiciárias resultou na notificação, entre março a dezembro de 2013, de 294.499 processos, dos quais 90% (265.823) foram impulsionados. A auditagem, aliada às correições in loco realizadas nas unidades judiciárias, possibilitou a correta orientação e fiscalização da prestação jurisdicional em todo o Estado.

Também foi importante o mutirão de sentenças nos seis juizados especiais de Cuiabá, realizado entre os meses de maio e junho de 2013, quando 7.859 processos tiveram algum tipo de decisão. O mutirão contou com a participação de 31 magistrados, sendo 12 titulares e 19 cooperadores. Outro mutirão processual foi realizado no 3º Juizado Especial de Cuiabá em julho de 2013, no qual foram movimentados 9.475 processos.

Além disso, teve início em novembro do ano passado novo mutirão para reduzir a taxa de congestionamento nos juizados da Capital, quando foram arquivados ou remetidos para a Turma Recursal 19.013 processos. Em Várzea Grande, nos dois juizados existentes no município, esse número chegou a 2.050 feitos.

A atual administração credenciou 38 juízes leigos e outros 13 passarão a desempenhar a função nos juizados em breve. A Corregedoria também tem feito reuniões frequentes com os gestores dos juizados de Cuiabá e Várzea Grande, onde se acumula a maior quantidade de processos em trâmite, para acompanhar as dificuldades enfrentadas no dia a dia e providenciar soluções, a exemplo da adaptação de 10 ferramentas no Processo Judicial Digital (Projudi), o que contribui para a maior celeridade.