A comissão que está desenvolvendo o nosso modelo de previdência do Estado, o MT Prev, se reuniu na manhã desta terça-feira (15) no gabinete da Assembleia Legislativa. Para o relator do projeto, deputado estadual, Alexandre César (PT) o debate foi positivo pelo consendo de dois pontos polêmicos.

Na pauta desta reunião, foi discutida na primeira parte do texto do relatório que diz a respeito ao processo de concessão dos benefícios e também ao papel das instituições após concluído o projeto.

Segundo o relator, “no que diz respeito ao funcionamento do processo de concessão dos benefícios aposentatórios, um dos pontos mais polêmicos, já está resolvido, pois foi assegurando tanto a competência quanto a autonomia das aposentadorias”.

O segundo item que o deputado destaca era a preocupação no sentido de que a instituição do órgão gestor único pudesse de alguma maneira contrariar a autonomia dos órgãos e poderes na concessão dos requisitos para a aposentadoria, direito assegurado de cada poder, com plena capacidade de financiamento por parte dos poderes no que diz respeito a questão patronal. 

O debate continua na próxima reunião, na semana que vem (23) onde serão pontuando os itens do projeto para avançar na construção deste entendimento. Até o momento, todos os itens estão sendo aprovadas por ambas as partes, declarou o deputado.

Em relação à sugestão do presidente da comissão e deputado estadual José Riva (PSD) de dar garantia inicial de um fundo sólido os recursos da Lei Kandir, não levado em pauta desta reunião. Este tema será levado para numa discussão paralela ao projeto que tramita na Assembléia.