As discussões sobre governança pública e controle interno foram temas das palestras da manhã desta sexta-feira (25/04) do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes e a auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante fizeram parte do IV painel, coordenado pelo presidente do TCE-MT, Waldir Teis.

Em sua palestra, o ministro Augusto Nardes destacou a importância da parceria com TCE-MT na realização das auditorias coordenadas, como uma nova forma de realizar o controle externo e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Recentemente foram concluídas auditorias coordenadas em Unidades de Conservação da Amazônia, no Sistema Único de Saúde, e no ensino médio.

\"A omissão diante de uma falha acarreta em multas para o agente, mas também se reflete na vida do cidadão que depende dos serviços públicos\" 

O ministro-presidente externou a relevância do planejamento na execução de despesas e fez críticas às fragilidades gerenciais dos investimentos no Brasil. Tais fatos podem ser constatados, por exemplo, em obras preparatórias para a Copa do Mundo em todo o país: \"Com relação à organização, já estamos derrotados; esperamos ganhar no futebol\".

Segundo Nardes, parte da solução para tais dificuldades passa pela governança. Direcionar, avaliar e monitorar são conceitos fundamentais na governança, como estratégia de desenvolvimento de um projeto de longo prazo para o país. \"Sem governança, a corrupção consegue se instalar facilmente\". Pensando nisso, o TCU lançou o referencial básico de governança, aplicável a todos os órgãos e entidades da administração pública, com as boas práticas que podem ser adotadas em todas as esferas de governo.

discorrido pela auditora de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito

A figura do controlador interno e seu papel para a governança foi o tema discorrido pela auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante. A palestrante defendeu que \"governança torna imprescindível a identificação de riscos para mitigá-los, essa experiência é o que permite selecionar respostas para monitorar e melhorar a gestão\". Nesse sentido, a unidade de controle interno compreende o conjunto de normas, estruturas e processos criados para mitigar os riscos. \"Portanto, o controle interno é central para a governança, se um gestor realmente está comprometido com a qualidade nos serviços prestados, ele não abre mão do controle interno\", afirmou.

O conselheiro presidente do TCE-MT, Waldir Teis alertou os participantes de que o controlador interno não pode se sentir intimidado em chamar a atenção do gestor, pois ele também pode ser responsabilizado pelo erro. \"A omissão diante de uma falha acarreta em multas para o agente, mas também se reflete na vida do cidadão que depende dos serviços públicos\", finalizou.