O secretário-adjunto de Receita de Várzea Grande, Walter Klaus Rieger e secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarciso Bassan, presidiram hoje (30.04) uma reunião na sede do ISSQN local onde atuam os órgãos no segmento de fiscalização do município, representados pelos titulares das pastas. Ressaltou a importância de serem acatados os dispositivos normatizados, previstos em lei. \"A presente discussão é justamente para ajustar os procedimentos implícitos nas obrigações de cada repartição municipal. Dessa forma, com acatamento integral das regras impostas, a administração não corre riscos de questionamentos por parte do Ministério Público nem do contribuinte, pois não haverá contradições\".

Participaram da reunião servidores da  Receita, Secretarias de: Saúde, Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Viação, Obras e Urbanismo e Guarda Municipal. Cada órgão pôde delinear o dia a dia de sua atuação como fiscal do município em áreas específicas. A grande dúvida da maioria ficou centrada em relação ao que pode ser cumprido para atender a legislação em vigor. No caso da Guarda Municipal, a subcomandante Sirlei Salete Piasecki explicou que a função da corporação é auxiliar as secretarias no quesito segurança. Mas advertiu que esse trabalho precisa ser feito de forma parceira, municiando a GM de todas informações inerentes aos eventos que irá cobrir.

Na opinião do secretário municipal de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira, reuniões do tipo reforçam o trabalho integrado de uma administração mais moderna,\"ao unificar os procedimentos de fiscalização que envolvem as Pastas do município, bem como o rol de ações desenvolvidas regularmente por elas,  objetivamos o cumprimento das obrigações imputadas ao Poder Público Municipal. Principalmente no que se relaciona ao Poder de Polícia, ou seja: aos alvarás e licenças específicas de cada uma delas. Contribuirá, sem dúvida, para o incremento da arrecadação\".