Quinta-Feira, 08 de Maio de 2014, 10h33
Projetos do MT Prev tem uma sÚrie de falhas

DC

Parte dos imóveis que devem ser “monetizados” para abastecer o fundo previsto no projeto de lei que unifica a previdência dos Poderes e instituições de Mato Grosso já não fazem mais parte do patrimônio do governo do Estado. É o que afirma um grupo de servidores públicos. O levantamento completo com a lista dos imóveis que não podem ser usados como ativo do MT Prev deve ser divulgada na próxima semana. 

Um dos casos, conforme os servidores, é o da Gleba União. Como uma área de 11.109 hectares, ela já teria sido totalmente titularizada pelo Intermat desde o fim da década de 1980. Outro seria o da Gleba Escaravelli. Com 10.312 hectares e localizada em Sorriso, ela também começou a ser titulada há quase 20 anos. 

Os dados completos sobre os imóveis devem ser levados à Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o projeto que cria o MT Prev. O grupo de servidores afirma que o governo não sabe ao certo o que realmente tem de patrimônio para abastecer o fundo previdenciário que pretende criar. 

Relator da Comissão, o deputado estadual Alexandre César (PT), por sua vez, defende que a questão envolvendo os imóveis não deve ser discutido pela Assembleia Legislativa neste momento. Para o petista, os Poderes que participam da elaboração do substitutivo ao projeto apresentado pelo governo do Estado precisam primeiro se ater à essência da proposta. 

O deputado defende que a questão levantada pelos servidores deve ser discutida pela equipe gestora da autarquia que gerenciará o novo fundo previdenciário. Outro ponto que ainda é alvo de polêmica na discussão da proposta do MT Prev é a representatividade dos servidores e dos Poderes constituídos no Estado na composição do conselho diretor do fundo. 

Os servidores querem que haja paridade entre os membros do conselho, ou seja, buscam que a categoria ocupe o mesmo número de cadeiras que os representantes dos órgãos estaduais. Segundo Alexandre César, este ponto é responsável por um terço do que foi já discutido até o momento sobre a proposta. Isso porque os pontos defendidos pelos servidores são motivos de reclamação por parte dos dirigentes dos Poderes e instituição. 

Enquanto os servidores falam em paridade, os dirigentes ressaltam que também são beneficiários da previdência, sendo assim, têm legitimidade para representar toda a categoria. Até agora, segundo o deputado, de todas as cadeiras no conselho, apenas a do governo e a da Assembleia Legislativa não devem ser ocupadas servidores de carreira. 

A forma de escolha desses conselheiros, aliás, é outro ponto de divergência, o que faz com que o projeto ainda não tenha data para ser apreciado. 


Fonte: FOLHAMAX
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