Provas obtidas pela Polícia Federal apontam que uma empresa especializada em segurança digital cooptou um servidor do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) por meio de viagens direcionadas ao turismo sexual. O objetivo era fazer com que o funcionário auxiliasse no esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O servidor foi identificado como Gerson Leão Passos. Ele foi alvo da Operação Bancarrota, deflagrada na manhã desta terça-feira (7/12), e atuou como fiscal dos contratos fraudados. O homem recebe salário bruto de R$ 7.235,57 e não exerce função de chefia.

Em denúncia à PF, o funcionário de uma gráfica relatou que Gerson Passos teria atuado com a empresa Valid para garantir que ela passaria por todas as etapas necessárias no processo de seleção pública.

Conforme a coluna revelou, outra suspeita é Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Em 2018, ela ocupava o cargo de diretora de Gestão e Planejamento do Instituto. A reportagem apurou que o filho de Eunice Santos chegou a comprar dois carros importados, uma Ferrari e uma Porsche Cayenne. Atualmente, ele mora em São Paulo e circula em uma Mercedes. O veículo foi apreendido.

A funcionária do Inep atua como agente administrativo no Inep e está cedida ao GDF desde junho de 2020. Ela recebe salário bruto de R$ 7.023,46.

A casa da servidora, na Asa Norte, também foi alvo de busca e apreensão. A suspeita é de que ela tenha recebido R$ 5 milhões das empresas beneficiadas com o esquema de corrupção, configurando enriquecimento ilícito.

Operação Bancarrota

A PF apura suposto esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Enem. Os agentes cumpriram um dos mandados na Asa Norte, no Distrito Federal.

A ação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Os investigados seriam servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame.

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

Contratos

Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, uma multinacional. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.

Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional. Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar uma outra empresa, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.

Houve também certificação irregular da beneficiada, por meio de auditores independentes que atuavam em favor da multinacional. Posteriormente, a nova empresa subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à antiga contratada. Os empresários receberam R$ 153 milhões para a realização do Enem em 2019.

Os contratos sob investigação totalizaram pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

As apurações apontam para enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.

Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.