Fabrício Queiroz entra na lista da PF de brasileiros proibidos de deixar o país

A Delegacia de Imigração da Polícia Federal (PF) incluiu os nomes de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar na lista de brasileiros proibidos de deixar o país.

A proibição de sair do Brasil é uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de "rachadinha" (confisco de parte dos salários de assessores) no gabinete do então deputado estadual e Flávio Bolsonaro.

O ex-assessor é apontado como operador do esquema. Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o Ministério Público afirma que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele, que o senador usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na “rachadinha” e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas.

O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj. A denúncia do MP está sob risco depois que o STJ decidiu anular as quebras de sigilo bancário e fiscal determinado no caso. Isso porque a acusação usa esses dados. A PGR recorreu dessa decisão para que o STF decida o caso.

Sem tornozeleira eletrônica

No mês de março, Fabrício Queiroz, e a esposa dele, Márcia Aguiar, estiveram na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Rio de Janeiro, para a retirada das tornozeleiras eletrônicas.

A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, que encerrou a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso da defesa que pedia a libertação de Fabrício Queiroz.

Segundo Gilmar Mendes, após a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual foi concedida liberdade a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, não há mais o que ser julgado pelo STF.

A Quinta Turma do STJ decidiu libertar Queiroz e Márcia por entender que havia "excesso de prazo" na ordem de prisão do casal.

Antes da decisão de Gilmar Mendes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu os alvarás de soltura do casal.

A prisão

Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas "rachadinhas", prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.

Queiroz foi encontrado no sítio do advogado Frederick Wassef, que defendia a família Bolsonaro. Márcia ficou três semanas foragida e depois foi para casa cumprir a prisão domiciliar.

Segundo o Ministério Público, houve a prática das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, o que o parlamentar nega.