De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), funcionários de dois restaurantes na cidade de Teresópolis (RJ) eram submetidos a condições de trabalho análogo à escravidão. Além de viverem em locais insalubres e superlotados, os empregados tinham a alimentação feita com reaproveitamento de sobras dos clientes dos estabelecimentos.

No final do mês passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou quatro pessoas por participarem de esquema de exploração de trabalhadores. Cada um dos condenados foi sentenciado a cinco anos de reclusão e 16 dias-multa. Eles poderão recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF em novembro de 2014, os empregados eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho excessivas, de 14 a 15 horas por dia, sem o devido pagamento de horas extras ou adicionais noturnos.

Os acusados impunham servidão por dívida ao descontarem de forma abusiva os valores referentes a passagens, uniformes e objetos quebrados, impedindo os trabalhadores de acumular recursos para retornarem a seus locais de origem. Uma das vítimas, por exemplo, só recebeu salário após três meses, já com descontos indevidos.

A sentença reconheceu a prática de todas as formas previstas no crime de redução à condição análoga à de escravo. O delito foi qualificado como crime continuado, agravando a pena dos réus.

A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos foi considerada incabível. Além disso, a fixação de valor mínimo para reparação por danos morais coletivos foi remetida ao juízo cível para análise. Os condenados são proprietários e gerentes dos restaurantes.