14 de Agosto de 2020,

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Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2018, 16h:16 | Atualizado:

Juiz da Lava Jato recorre à Justiça para receber auxílio-moradia

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia. "Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

O uiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

"Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal obtido pelo G1, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário.

De acordo com os dados, em 2014 os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.



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