O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (28/8), a medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecido como fundos dos “super-ricos”. O texto será enviado para análise do Congresso Nacional. 

Na mesma cerimônia, será sancionada a lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma política de reajuste anual, além de corrigir a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). 

“Assinei a medida provisória que tarifa super-ricos e um projeto de lei que tributa o capital de brasileiros em paraísos fiscais. Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras”, disse o presidente nas redes sociais.

A MP estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. O texto também prevê que a cobrança seja realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.

Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos representam aqueles em que há um único cotista. São exigidos o investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. O governo federal estima que atualmente existam 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

A medida tem duração de vigência de 6o dias, podendo ser prorrogada por mais 60 enquanto não é votada pelo Congresso Nacional. Após sua aprovação, o texto volta para sanção presidencial.