Lula sanciona lei, e fibromialgia passa a ser considerada deficiência

 

O presidente Lula (PT) sancionou ontem (23) a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso, pacientes poderão se beneficiar de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. 

O que muda com a lei

Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Com o PL, quem tem a doença vai contar com benefícios garantidos por lei (confira abaixo). Texto inclui ainda outras doenças correlatas, como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.

Objetivo é garantir direitos específicos para o grupo. De acordo com autor, o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), reconhecimento permite o acesso a benefícios e a direitos específicos atualmente não reconhecidos a essa parcela da população. 

Equipe disciplinar vai avaliar cada caso. De acordo com o projeto, análise será feita por equipe de médicos, psicólogos, entre outros, para atestar (ou não) a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade.]

Norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação. Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país. 

O que cada associação diz

Sociedade Brasileira de Reumatologia teme avaliação feita pelos peritos. "A grande dificuldade dessa avaliação é a alta subjetividade dos sintomas da fibromialgia, o que pode gerar alguma dificuldade nas perícias", explica o presidente da sociedade, o reumatologista José Eduardo Martinez.

"Não é que a sociedade é contra a lei. O que nós enfatizamos é que os pacientes tenham uma avaliação individualizada, que os peritos reconheçam quais pacientes podem ter, de fato, dificuldades no trabalho, e quais podem se beneficiar dos medicamentos, com apenas deficiências 'temporárias'", diz José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

Por outro lado, Martinez reconhece os benefícios da lei. Um exemplo é a criação de um plano oficial de tratamento aos pacientes com as condições, além do incentivo da formação de mais profissionais que atuem no tratamento. "Hoje nós temos carência de profissionais reumatologistas, mas também de outras áreas, como psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educadores físicos", explica.

“A gente entende que a criação de um plano de tratamento ou de abordagem do paciente com fibromialgia vai ser útil. Acredito que possa melhorar a vida dos pacientes, desde que seja colocado efetivamente em prática”, comenta José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia. 

Associação de pacientes comemorou decisão de Lula. A Anfibro (Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas) disse que é uma "vitória histórica", comemorada com "lágrimas de alívio, gratidão e esperança". “Uma conquista que não é apenas política — é humana, é social, é digna. Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado com milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica", diz comunicado da Anfibro no Instagram.

Anfibro agradeceu Lula, Dr. Leonardo (ao autor da proposta) e outros órgãos. "Ao presidente da República, nossa gratidão por sancionar essa lei com empatia, sensibilidade e respeito. Seu gesto não será esquecido — foi um ato de humanidade e justiça social", disseram na carta. "Um agradecimento especial à Assejus [Associação dos Servidores da Justiça], pela articulação incansável, pela ponte construída entre a sociedade civil e o governo, e pela confiança em nossa luta."

“Essa conquista é coletiva. É de cada pessoa com fibromialgia, de cada familiar, de cada profissional de saúde que acreditou na causa. É de um coletivo que chorou sozinho, foi desacreditado, mas persistiu. Hoje, a dor ganhou voz. E essa voz virou Lei. Seguimos, agora com mais força", diz o comunicado da Anfibro no Instagram. 

Os benefícios que são garantidos ao grupo PcD

Acesso ao transporte público gratuito

Isenção de impostos

Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros

Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social

Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS

Prioridade em estabelecimentos públicos e privados

Dor no corpo todo: entenda a fibromialgia

Síndrome é caracterizada por dor crônica generalizada (muscular e articular), sem causa aparente. A dor é difusa e pode afetar todo o corpo —do couro cabeludo à ponta dos pés.

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Também são comuns:

Fadiga e esgotamento físico/mental

Sono não reparador e insônia

Dificuldade de memória e concentração

Depressão e ansiedade

Diagnóstico é clínico e depende da avaliação completa dos sintomas pelo médico. A origem da fibromialgia ainda não é totalmente conhecida. Há hipóteses associadas a:

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Traumas físicos ou psicológicos

Infecções prévias ou grandes cirurgias

Alterações hormonais ou genéticas

Predominância em mulheres

Fatores emocionais e estresse também podem estar relacionados.

Doença não tem cura, mas é possível controlar os sintomas com:

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Antidepressivos e anticonvulsivantes, que modulam a dor no sistema nervoso central

Relaxantes musculares e anti-inflamatórios (em crises)

Opioides, usados com cautela e por curto prazo, devido ao risco de dependência

Em casos graves, pode haver uso off label de anestésicos intravenosos

Tratamento deve ser multidisciplinar, incluindo:

Atividade física regular, que libera serotonina e melhora o bem-estar