Milei propõe redução de maioridade penal para 13 anos

 

O governo Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos na Argentina, anunciaram nesta sexta-feira (28) os ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano Libarona, respectivamente. O governo pediu urgência para aprovação da medida, segundo nota do Ministério de Segurança.

A maioridade penal na Argentina atualmente é de 16 anos. Segundo Bullrich, o objetivo do projeto de lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade". Segundo nota do Ministério da Segurança, o projeto de lei, chamado de "Regime Penal Juvenil", estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. O novo projeto de lei prevê que as penas podem chegar a até 20 anos de prisão, segundo o jornal argentino "La Nación".

A ONU é contra a redução da maioridade penal por acreditar que é necessário atacar problemas sociais que causam a criminalidade jovem em vez de julgar a criança como um adulto, que contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 1989 pela Assembleia das Nações Unidas, também é contra.