Moraes cita sucessivas violações de determinações judiciais

 

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) foi motivada por sucessivas violações das determinações judiciais impostas anteriormente, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

A prisão de Bolsonaro se deu após o presidente participar, por meio de usos de redes , de manifestações realizadas no domingo (3). Moraes afirmou que os atos foram para "coagir o Supremo Tribunal Federal".

Veja as razões apontadas para Moraes decretar prisão de Bolsonaro:

Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar;

Segundo Moraes, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;

O ministro apontou que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração;

Bolsonaro teria reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações;

A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF.

Jair Bolsonaro já usava tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O ex-presidente é investigado em um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra as instituições brasileiras nos Estados Unidos.

Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Veja a repercussão política da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

uso de tornozeleira eletrônica;

proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;

recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes já havia negado a prisão preventiva após Bolsonaro descumprir medidas cautelares. Na decisão de 24 de julho, Moraes disse que o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e que, por isso, não cabia decretar prisão preventiva.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro à época.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorreu em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.

Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer a publicação de trechos de discurso do ex-presidente em ida à Câmara serem publicados na internet. No discurso, Bolsonaro disse que usar tornozeleira era a "máxima humilhação".

Além disso, foi determinada a proibição do uso de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados. Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.

Repercussão política da prisão

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em uma postagem nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como "vingança política."

"O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (...) Isso não é justiça, é vingança política", disse o deputado.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), publicou em uma rede social um vídeo elogiando a ordem de Moraes.

"Ele não tinha jeito. Ele ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Então acho que a decisão é uma decisão correta", afirmou.