12 de Dezembro de 2019,

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Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 15h:03 | Atualizado:

ENTENDA A SITUAÇÃO

Motoristas com multas de trânsito em atraso poderão ter nome inscrito em serviços de proteção ao crédito

Analice Peron

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Os motoristas do Rio com pagamento de multas de trânsito em atraso poderão ter seus nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito. O município iniciou o protesto, em cartório, de devedores de multas dos últimos cinco anos. O procedimento considera as penalidades aplicadas na cidade por agentes de trânsito municipais e radares da prefeitura.

A previsão de arrecadação é de até R$ 600 milhões. Quem receber a notificação terá somente três dias para pagar o débito ou terá o CPF inscrito em cadastros restritivos. A cobrança também ficará mais cara, porque o motorista deverá pagar ainda os emolumentos ou as custas cobradas pelos cartórios.

— A dívida ficará mais cara, e isso vai gerar uma certa pressão (sobre o devedor), porque ele só terá três dias para fazer o pagamento e evitar que seu nome seja negativado — disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, acrescentando que o objetivo é acabar com o estoque de multas em atraso e protestar os débitos assim que o prazo para pagamento da penalidade terminar.

Questionado sobre o quanto mais cara ficaria a cobrança, Barbiero informou que dependerá das custas de cada cartório.

Média de R$ 150 por dívida

A Secretaria municipal de Fazenda não informou o número de motoristas que têm dívidas referentes a multas de trânsito, mas declarou que a cobrança média é de R$ 150 por CPF. Depois que a prefeitura informar o débito ao cartório, uma carta de cobrança será enviada ao motorista, que terá os três dias para pagar a guia no cartório indicado no documento.

Na primeira fase, o município vai cobrar débitos gerados entre 2014 e 2018. Segundo Cesar Augusto Barbiero, já foram enviadas para protesto 40 mil multas, no valor total de R$ 4,5 milhões. A capacidade de processamento é de até cinco mil dívidas por semana. A previsão é que, até a metade de 2020, os débitos emitidos até 2018 sejam todos protestados.

Historicamente, o município do Rio não fazia o protesto de multas de trânsito, afirmou o secretário municipal de Fazenda, ressaltando que o dinheiro arrecadado poderá ser usado na área de transportes, incluindo o recapeamento de ruas:

— Quando eu cheguei à secretaria, no ano passado, pedi um levantamento dos débitos não protestados pela prefeitura, e entre eles estavam as multas de trânsito. Estes são recursos do Tesouro, e a arrecadação de multa é vinculada, só podendo ser usada para custear projetos na área de transporte, de educação no trânsito. Também estamos usando (o dinheiro) para conservar vias e tapar buracos, já que este tipo de gasto pode evitar acidentes — destacou Barbiero.

 

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