MP e PRF fazem operação contra fraudes fiscais no transporte de combustível

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizam nesta sexta-feira (10) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota. Ao todo, são 160 agentes com o objetivo de cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão contra uma quadrilha especializada em crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. Além disso, dez Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) também participam das diligências. Até o momento, sete pessoas foram presas, dentre eles, o assessor de um deputado estadual. O prejuízo estimado chega a R$1 bilhão.

Segundo o MP, os acusados realizavam transporte de combustível para o estado do Rio de maneira fraudulenta. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. De acordo com a denúncia, o grupo se esquivava do pagamento de tributos no Rio de Janeiro sobre a carga de etanol vinda de outros estados. Para isso, a quadrilha contava com servidores que atuavam na Barreira Fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças. A ação também conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

A investigação identificou que o grupo se dividia em três núcleos de atuação: os líderes, que organizavam o transporte e a comercialização de combustíveis; o núcleo logístico, onde atuavam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas. Nesta fase, os respectivos proprietários das carretas que faziam a contratação de transporte e dos batedores das estradas; e o interlocutor/lobista, que atuava como receptador do etanol irregular, fazendo a conexão da organização criminosa com a indústria de combustíveis e viabilizando a compra de etanol sem notas fiscais e/ou com documentação tributária irregular.

Dentre as estratégias usadas pela organização para passar pela Barreira Fiscal estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras.

O Gaeco denunciou à Justiça um total de 29 pessoas acusadas de organização criminosa armada com atuação conjunta com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em 9 municípios do Rio (Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda) e em Paulínia e Bauru, São Paulo. Um dos alvos da ação é o 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes)

A investigação, realizada pelo MPRJ, teve início a partir de informações de inteligência do CSI do órgão, com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas diferentes da origem e o destino das notas fiscais apresentadas.

Após um ano e meio de investigações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da operação que resultou em apreensões que permitiram a continuidade das investigações e a identificação de parte dos envolvidos.

A partir de ligações interceptadas, foi constatado que as atividades criminosas continuaram, com novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. Além disso, as investigações também contaram com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ).

Prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Segundo o MPRJ, ao não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de gerar uma concorrência desleal no comércio, causa enorme prejuízo aos cofres públicos. Pelo menos 73 carretas foram apreendidas sem documento válido ao longo da investigação, com cerca de 3 milhões de litros de etanol apreendidos. A fraude estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ) referente às apreensões chega a R$ 1 bilhão.

Os investigadores estimam que o volume tende a ser maior, já que parte do material não foi apreendido. Um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que fraudes no setor de combustíveis podem gerar um prejuízo para os cofres públicos de R$ 14 bilhões/ano, principalmente no eixo Rio de Janeiro e São Paulo.

A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo. Ao menos dois agentes públicos foram identificados e denunciados, um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros agentes públicos ainda estão sob investigação.

A Justiça decretou o sequestro e arresto de todos os bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A pedido do MPRJ, a Justiça também decretou o afastamento do cargo público do PM identificado e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção formulado, como obrigação de comparecer periodicamente ao Juízo, entre outras.