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Terça-Feira, 08 de Abril de 2014, 21h:30 | Atualizado:

Oposição entra com ação no STF para CPI investigar Petrobras

Líderes da oposição protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação, movida pelo PSDB, DEM e PSB, com o apoio de parlamentares independentes, quer evitar que o suposto cartel no Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, virem alvo das investigações, como quer o governo.

"Mais do que defender a CPI, estamos aqui para defender o Parlamento brasileiro. Esse é um ato sobretudo em defesa do parlamento e de seus prerrogativas. Acabamos de entrar com um mandado de segurança para fazer cumprir a constituição e o regimento do Senado Federal para que seja determinada a instalação de CPI que vai investigar as denúncias em relação a Petrobras”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano à Presidência.

Os parlamentares da oposição decidiram entrar com este recurso após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que uma CPI com escopo mais abrangente pode ser criada na Casa. No entanto, Calheiros submeteu a decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá de dar um parecer sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado.

Para o tucano, caso prevaleça a decisão do presidente do Senado – de que a oposição pode ser ampliada e investigar outros temas além da Petrobras -, a Casa estará “abdicando ad eternum (eternamente) o direito das minorias de investigarem qualquer denúncia grave”.

Na semana passada, após a oposição protocolar um pedido de CPI pedindo investigação exclusiva da estatal, senadores governistas apresentaram requerimentos solicitando que, além da Petrobras, também fossem apurados assuntos sensíveis para partidos da oposição, como o escândalo sobre a suspeita de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal durante governos comandados pelo PSDB e DEM.

O pedido dos governistas também defende a investigação dos contratos do porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, governado pelo também pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

"Na medida em que a presidente Dilma manobra a base parlamentar para impedir investigação na Petrobras, nos resta ir ao STF. Viemos aqui em defesa da democracia. Queremos investigar os fatos. É um direito nosso", comentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Ainda não há informações sobre qual ministro do STF analisará o caso.

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