PL apresenta projeto para revogar lei usada para condenar humorista

 

Criticados nas redes sociais por votarem a favor da legislação usada para condenar o comediante Leo Lins, deputados federais do PL de Jair Bolsonaro apresentaram um novo projeto para sustar parte da lei. A ideia é revogar trechos da Lei 14.532/2023. Conhecida como “Lei da Injúria Racial”, ela equipara a injúria racial ao crime de racismo e prevê pena de reclusão em situações praticadas em atividades esportivas e artísticas. 

O projeto já foi protocolado nesta quinta-feira (5/6), pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e pelo deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR). No texto, os parlamentares propõe revogar, por exemplo, o agravante da pena quando o crime ocorrer “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”. 

Eles querem também revogar o agravante que prevê aumento da pena, caso o crime seja cometido pela internet, e o trecho da lei que trata do racismo no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.

Justificativa

Deputados do PL argumentam que, quando foi votada na Câmara, em 2021, a lei não previa o crime em apresentações artísticas, mas, sim, para casos de injúria racial em práticas esportivas, como em jogos de futebol. Na época, a bancada bolsonarista na Casa (ainda filiada ao PSL) votou de forma favorável ao texto. Em 2022, quando o projeto voltou do Senado, a redação foi alterada, e as mudanças foram votadas de maneira apenas simbólica. 

Humorista condenado

O comediante Léo Lins foi condenado na terça-feira (3/6), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas feitas em seus shows. As piadas foram consideradas pela Justiça como discursos preconceituosos contra diversas minorias. As falas foram veiculadas em um vídeo de uma de suas apresentações, publicado no YouTube em 2022.

Lins também terá de pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, aproximadamente R$ 1,4 milhão, além de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso contra a sentença. Atualização, às 14h55: Inicialmente a coluna noticiou que o PL preparava os projetos sobre o tema. O texto, porém, foi alterado após deputados do partido protocolarem a proposta.