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Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2014, 21h:31 | Atualizado:

PRE pede cassação da candidatura de Garotinho ao governo do estado

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu a cassação da candidatura do deputado federal e candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder político e econômico cometido num evento em junho em Duque de Caxias. 

Além de Garotinho, também são réus na ação o candidato a vice-governador de sua chapa, o vereador da capital fluminense Márcio Garcia e os vereadores locais Serginho Corrêa (candidato a deputado federal) e Dr. Maurício (candidato a deputado estadual) e o vereador da capital fluminense Márcio Garcia (candidato a vice-governador da chapa do PR).

A PRE/RJ requer que os quatro sejam punidos com a inelegibilidade por oito anos (até a eleição de 2022) e com a cassação dos registros de candidatura, seguindo a Lei da Ficha Limpa.

Na ação de investigação judicial eleitoral, a PRE/RJ relata que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impediram a ocorrência do evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500. Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Corrêa, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. 

Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.

De acordo com a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. Os gastos conhecidos nessas locações e na compra de 200 fardos de água (uma dúzia de garrafas, cada) atingem R$ 8.960. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas.

Além disso, a PRE/RJ entende que houve abuso de poder político porque o vereador Serginho Corrêa violou a normalidade e a legitimidade das eleições ao se valerem de sua condição funcional para beneficiar suas candidaturas. Como prova dessa irregularidade, a ação cita a expedição de ofício solicitando o transporte de eleitores e o fato de que uma assessora legislativa do vereador foi responsável por firmar o contrato de locação dos dez ônibus.

Segundo o órgão, mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento conforme o planejado, basta a utilização do poder econômico com abuso e a influência do poder político para ficar caracterizado o ilícito eleitoral.

 

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