Robinho só poderá progredir a regime mais brando em 2027

 

Preso por estupro coletivo, Robinho completa um ano no ‘presídio dos famosos’ neste sábado, 22. Apesar disso, o ex-jogador ainda deve ficar mais dois anos na cadeia - até 2027 - antes de progredir para o regime semiaberto, em que o cumprimento da pena é mais brando.

Robinho está preso na P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 22 de março de 2024, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

Conforme previsto pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, presos em casos como o de Robinho - um crime hediondo por réu primário - devem cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado.

Com isso, a defesa do ex-jogador precisaria esperar três anos e seis meses para pedir à Justiça a progressão de pena para o regime semiaberto. Como ele já cumpriu um ano, agora a defesa precisa esperar mais dois anos e seis meses para fazer o pedido.

Para que o pedido seja aceito, é necessário também que o detento tenha bom comportamento carcerário. Esse período só pode ser reduzido em caso de remissão de pena, que acontece quando os detentos conseguem reduzir o tempo total de prisão com trabalho e estudo na penitenciária.

Segundo a lei, a cada três dias de trabalho um dia de pena é reduzido. Em relação aos estudos, é preciso 12 horas comprovadas para reduzir um dia de pena.