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ATENDIMENTOS

STF retoma julgamento sobre direitos de pessoas trans no SUS

Profissionais precisam respeitar o gênero com o qual o paciente se identifica

G1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (21), o julgamento de um pedido para que o Poder Público tome medidas para garantir que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual o paciente se identifica. O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), voltou-se contra o que considerou ações e omissões do Ministério da Saúde, à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.

O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

Decisão individual

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Em junho de 2021, em decisão individual, o ministro determinou que a pasta adotasse medidas para assegurar que a assistência em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF ainda naquele ano. Na ocasião, o relator apresentou voto no sentido de confirmar a decisão individual e julgar definitivamente o caso, estabelecendo ao Ministério da Saúde uma série de ações, incluindo:

adaptação do sistema do SUS, para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa;

mudança no modelo da declaração de nascido vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido, e que deverá ter uma nova categoria: parturiente, onde vai constar o nome de quem deu à luz a criança.

"É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde", afirmou o relator.

O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação.

Agora, o caso volta à pauta. O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.

Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde

No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta com a mudança é ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.





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