Supersalários de 1.500 servidores da Câmara são cortados

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (26), que a partir de dezembro irá cortar os supersalários dos cerca de 1.500 servidores ativos e aposentados que recebem acima do teto do funcionalismo, que é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles recebiam mais do que a legislação determina desde março deste ano.

Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 29.462,25, mas proposta aprovada hoje na Comissão de Finanças e Tributação eleva esse montante para R$ 35.919,05. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado.

A Câmara estima que a economia prevista com a redução dos contracheques é de quase R$ 7 milhões ao mês. Não haverá devolução dos salários recebidos a mais.

Já existe decisão do STF proibindo o pagamento de supersalários, mas a Câmara continuava com a prática. Primeiro, baseada numa decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que primeiro fosse ouvida a defesa dos servidores antes de reduzir os salários.

Depois, por uma manobra dos servidores, que apresentaram recurso argumentando que a decisão do Supremo ainda não havia sido publicada, o que não permitiria eventuais questionamentos pelos servidores.

Na reunião, a Mesa Diretora também começou o processo de definição dos salários da próxima legislatura (2015 a 2018). Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o assunto ainda está pendente de negociações com o Executivo.

A tendência é de que seja apresentada uma proposta de correção dos vencimentos com base no IPCA, índice oficial da inflação, dos últimos quatro anos, já que o último reajuste começou a valer em fevereiro de 2011. O presidente lembrou que alguns deputados também sugeriram que se coloque em votação a proposta que atrela os subsídios dos parlamentares aos dos ministros do STF.