TCU identifica R$ 2,7 bilhões pagos a pessoas mortas no Brasil

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, entre 2016 e 2024, o pagamento de R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas. Segundo o órgão, 91% correspondem a benefícios previdenciários. O relatório aponta falhas na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.

De acordo com o TCU, o sistema deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de óbitos, o que permitiu pagamentos indevidos. Em auditoria anterior, o tribunal já havia identificado, entre 2000 e 2015, R$ 1,7 bilhão em pagamentos a pessoas mortas. Com os dados mais recentes, o prejuízo chega a pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.

Sirc visa captar, processar, arquivar e disponibilizar dados produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto. Um dos objetivos do sistema é apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados.

Considerando apenas fevereiro de 2025, o último mês analisado pela auditoria, foi constatado o pagamento de R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários pagos a mais de 11 mil pessoas que constam como falecidos no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

"Além disso, o cruzamento com as folhas de pagamento da Administração Pública Federal revelou que, no mesmo mês, foram realizados pagamentos a 650 servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de falecimento no SIM, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões em pagamentos indevidos", diz o ministro-relator, Jorge Oliveira, em seu voto.

TCU pede correção dos dados

Para corrigir os problemas apresentados pelo sistema, o TCU propôs uma série de recomendações de melhorias a serem implementadas ao Sirc e demais órgãos relacionados. Entre as determinações e recomendações ao Sirc, está a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com o conteúdo de outras bases de dados.

O ministro Bruno Dantas afrimou que "os números não só alarmantes como escandalosos". "Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente", disse o ministro.

"Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado", complementou.

Pagamentos do Bolsa Família

Segundo o TCU, também existem falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família. Ainda na consulta feita em fevereiro pelo TCU, foram identificados pagamentos do programa social a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.