Zambelli reage a pedido de prisão da PGR: “Inconstitucional”

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou, nesta terça-feira (3/6), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da parlamentar. A PGR também pediu a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permitiria sua prisão internacional.

Zambelli, que está na Europa alegando tratamento de saúde, contestou a legalidade do pedido de prisão, classificando a medida como “inconstitucional”. Em vídeo, ela argumentou que, como deputada federal, só poderia ser presa em flagrante por crime inafiançável.

“Agora, a Procuradoria-Geral da República quer pedir a minha prisão. Só tem um detalhe: deputado federal não pode ser preso a não ser em flagrante delito em caso que seja não afiançável. Não é crime inafiançável o que estão me acusando de ter cometido, injustamente. E também não estou sendo presa em flagrante. Então essa é uma prisão inconstitucional”, disse.

A parlamentar cita o artigo 53 da Constituição Federal, que versa sobre imunidade parlamentar, exceto em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. Diz o texto:

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante

de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva,

para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Pedido da PGR ocorre após condenação

O pedido da PGR foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da condenação, não havia mandado de prisão em vigor quando ela deixou o Brasil, pois ainda aguardava o julgamento de recursos no Supremo.