A Ludopatia e a Responsabilidade dos Influenciadores Digitais

 

A expansão das apostas online no Brasil trouxe à tona uma problemática urgente: a ludopatia, ou vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental, a ludopatia afeta milhões de pessoas, causando impactos devastadores na vida pessoal, financeira e social. Em um cenário onde influenciadores digitais desempenham papel crucial na promoção de plataformas de apostas, a questão da responsabilidade ganha destaque. 

Com a regulamentação dos jogos de azar pela Lei nº 14.790/23, o Brasil criou condições para legalizar e fiscalizar essas atividades. No entanto, as práticas publicitárias que glorificam ganhos rápidos e mascaram os riscos associados às apostas têm contribuído para o aumento de casos de ludopatia. Influenciadores, que detêm grande poder sobre o comportamento de seus seguidores, frequentemente omitem os perigos financeiros e psicológicos ao promoverem essas plataformas. 

A publicidade enganosa, realizada por influenciadores que simulam ganhos irreais ou utilizam "bancas falsas", alimenta a ilusão de que os jogos de azar são uma forma segura de obter riqueza. Essas práticas não apenas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como também violam o princípio de transparência na publicidade. Além disso, a associação de jogos a estilos de vida luxuosos e glamorosos distorce a realidade e encoraja comportamentos compulsivos. 

Estudos apontam que o vício em jogos age de forma semelhante ao abuso de substâncias químicas, afetando o sistema de recompensa cerebral. Isso explica a dificuldade enfrentada por ludopatas em interromper o ciclo de apostas, que muitas vezes resulta em endividamento extremo, destruição de lares e, em casos mais graves, pensamentos suicidas. Apesar disso, influenciadores continuam a promover essas plataformas sem considerar o impacto devastador que suas campanhas podem ter sobre os mais vulneráveis. 

A responsabilização dos influenciadores digitais é essencial nesse contexto. O CDC prevê que todos os envolvidos na cadeia de consumo, incluindo aqueles que promovem produtos e serviços, podem ser responsabilizados por danos causados ao consumidor. No caso das apostas, isso significa que influenciadores podem responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por seus seguidores. Essa responsabilidade objetiva, que independe de comprovação de culpa, é um mecanismo fundamental para coibir práticas abusivas. 

Além da responsabilização, é urgente fortalecer as diretrizes de publicidade responsável. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e as recentes portarias do Ministério da Fazenda já estabeleceram regras claras para a divulgação de jogos de azar, proibindo associações com sucesso financeiro ou social e exigindo que os riscos sejam explicitados. Contudo, a fiscalização dessas normas ainda enfrenta desafios, especialmente no ambiente dinâmico das redes sociais. 

O combate à ludopatia exige mais do que regulamentação e fiscalização. É necessário promover campanhas educativas que esclareçam os riscos das apostas e incentivem práticas de consumo consciente. Da mesma forma, influenciadores precisam assumir um papel ético, priorizando a proteção de seus seguidores sobre os ganhos financeiros proporcionados por parcerias publicitárias. 

A ludopatia não é apenas um problema individual, mas uma questão de saúde pública que demanda ações conjuntas. Ao responsabilizar influenciadores por suas práticas e ao reforçar a regulamentação do mercado de apostas, o Brasil pode mitigar os impactos dessa problemática crescente e proteger consumidores vulneráveis de uma vida comprometida pelo vício em jogos de azar. 

Yann Dieggo – advogado e professor universitário.