02 de Julho de 2020,

Opinião

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Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 17h:54 | Atualizado:

Demóstenes Torres

A Moro de Saias rodou

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Em 2005, quando estava no Senado, apareceu uma situação que envolveu toda a Casa porque discutia a perda do mandato de um Senador muito querido, João Capiberibe. O Tribunal Superior Eleitoral chegou à conclusão de que ele praticara abuso do poder econômico e político e que, portanto, aplicar-se-ia a regra insculpida no artigo 55, V, da Constituição da República, que preconiza a extinção do mandato em caso de decretação pela Justiça Eleitoral.

A celeuma se circunscrevia ao artigo 55, § 3º, da Carta Magna, que diz:

3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Muitos viram ali a possibilidade de a Mesa do Senado cassar a decisão do Poder Judiciário, já que não existem palavras abundantes na lei. Acontece que, justamente por essa razão, elaborou-se um raciocínio, para o qual contribuí, conquanto não fosse membro da Mesa Diretora, de que a declaração era apenas um ato formal, impossível de o Poder Legislativo dar uma extensão diferente, em razão de que toda e qualquer decisão judicial tem um destinatário, cuja única missão é fazer cumpri-la.

Mas o que quer dizer a expressão “assegurada ampla defesa”? Trata-se de uma oportunidade daquele que contra si teve decretada a perda de mandato, de alegar que a Casa a que pertence está cometendo algum vício administrativo no procedimento de declaração, como publicação errônea, falha na notificação ou qualquer situação equivocada que possa atrapalhar, ainda que por um átimo, sua permanência na casa.

Mesmo contra a vontade da grande maioria do Senado, que via na condenação de Capiberibe um excesso do Poder Judiciário, a declaração da perda de seu mandato efetivamente consumou-se porque não havia o que fazer.

O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Penal 470, consagrou entendimento similar ao esposado pelo Senado da República. Embora ali se tratasse de efeitos penais, os ministros, por maioria, aplicaram ao caso o § 3º do artigo 55, acima citado, em razão da suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado, na forma dos artigos 15, III e 55, IV, da Carta da República. À Mesa respectiva caberia apenas declarar a perda do mandato.

Após a Ação Penal 470, várias foram as determinações contra parlamentares, algumas insufladas pelo São Sebastião invertido (flechador).

A mais importante foi a covarde prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Para se esquivar do disposto no artigo 53, § 2º, que impede, desde a diplomação, a prisão de membros do Congresso Nacional, excepcionando-se apenas os casos flagrante de crime inafiançável, o PGR afirmou que o parlamentar comporia uma organização criminosa. Como o delito é permanente, o flagrante poderia acontecer a qualquer tempo. Trata-se de estratégia inquisitória.

Um procurador septuagenário do Ministério Público Federal me disse que, hoje, toda e qualquer denúncia vem com um “DOL” (delação, organização criminosa ou lavagem de dinheiro), o que auxilia a prisão. E assim, Delcídio foi encarcerado e psicologicamente torturado para delatar (o que não o exime desse ato torpe, a alcaguetagem). O Senado se acovardou e manteve a prisão.

Mas o erro parece ser a tônica no Senado Federal. Se, no caso Delcídio, a Casa perdeu a oportunidade de impor limites à interpretação dada à Carta Política pela Procuradoria Geral da República, o mérito da condenação da senadora Juíza Selma não pode ser rediscutido, como parece querer o presidente Davi Alcolumbre, que, instado pela imprensa, afirmou:

“Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe, em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”.

Não há diferenças entre o caso João Capiberibe e o da senadora Juíza Selma. Ambos processos de cassação se originaram de decreto condenatório do Tribunal Superior Eleitoral, devendo a Mesa Diretora simplesmente declarar a perda do mandato, pois é o órgão competente para praticar o ato de desligamento.

Como já se disse, a ampla defesa, aí, limita-se ao exame de aspectos formais, sob pena de o Poder Legislativo operar como revisor de decisões judiciais de mérito, o que é inadmissível.

De forma totalmente oposta, a Câmara dos Deputados, no dia 5 deste mês, resistindo ao populismo que tomou conta do Brasil, acertou ao rejeitar decisão do ministro Celso de Mello, que havia afastado o deputado Wilson Santiago de suas funções, no dia 21 de dezembro de 2019, quando também foi ofertada denúncia em seu desfavor.

O afastamento, pela decisão, deveria ser submetido à deliberação do plenário, pois assim estabelece o § 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que, embora trate sobre prisão, aplica-se a qualquer cautelar criminal imposta contra deputados ou senadores que os impeça de exercer o mandato. E assim ocorreu.

O plenário da Câmara, por 233 votos a 170, suspendeu a medida cautelar, restabelecendo o exercício do mandato. Evidente que não havia razões para mantê-lo afastado, pois, com a denúncia ofertada, todas as provas já foram coletadas pelo Ministério Público. Por esse motivo, esclareceu o presidente Rodrigo Maia, em entrevista à GloboNews:

“Só para resumir: o relator (o deputado Marcelo Ramos, do PL-AM) disse (na sessão da Câmara) que o MP ofereceu a denúncia no mesmo dia da busca e apreensão. (Uma vez) a denúncia oferecida, não havia mais como o parlamentar interferir com seu mandato no devido processo legal. Por um lado, com todo o respeito, não cabia mais aquela medida cautelar dada pelo ministro Celso de Mello”.

Triste o país que vive de conjecturas. No momento, a grande celeuma da imprensa brasileira é saber se a polícia do governador petista baiano, Rui Costa, inimigo declarado de Bolsonaro, juntamente com Wilson Witzel, outro feroz adversário do “mito”, trabalharam em conjunto para matar o policial militar Adriano da Nóbrega e, com isso, numa “queima de arquivo”, favorecer ao Presidente da República.

Igualmente, busca-se criar um clima de “confronto” entre Legislativo e Judiciário. Qualquer que fosse a decisão da Câmara, estaria correta, pois incumbe a ela “resolver” a situação, como manda a Constituição Federal.

Já Alcolumbre tem que chamar o melhor grupo de assessores do Brasil, o do Senado, e obedecê-lo. Está na hora dele se igualar em grandeza a Rodrigo Maia, em vez de patrocinar confrontos burlescos. Por maior que seja sua habilidade em contemporizar com a imensa facção extremista integrante da Câmara Alta, é preciso entender que a “Moro de saias” rodou.

A narrativa de que ela é vítima de perseguição foi desmoralizada pelo TSE por um placar avassalador. O que importa é que a decisão deve ser cumprida. Caso contrário, se igualará aos sacripantas de miolo mole que o incitam. Evite a pergunta de Walter Franco: “Quê que cê tem nessa cabeça, irmão?”

Demóstenes Torres é ex-senador por Goiás

 

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Comentários (1)

  • Rogerio Meira | Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 18h38
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    1

    Só uma pequena correção, a cidadã em questão tem o apelido entre a população de ""selma moradia"". Moro de saias é só os baba grelo que falam.

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