03 de Julho de 2020,

Opinião

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Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 07h:45 | Atualizado:

Victor Maizman

Anitta e a Constituição

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Em tempos de “lives” e da mudança de hábito nesta quarentena, me surpreendi positivamente com a atitude da cantora Anitta, uma vez que a mesma está fazendo uma série de vídeos tratando de política, isso para milhões e milhões de seguidores em suas redes sociais, digo mais de 46,8 milhões!

Na verdade, embora o tema seja política, a cantora de forma bastante humilde e objetiva debate assuntos que são básicos de cidadania, porém fundamentais para o crescimento de uma nação.

De fato, nas suas apresentações sempre convida alguém que de forma bem didática, repassa noções sobre o pacto republicano, federativo, direitos e garantias fundamentais que respaldam a Constituição Federal.

O interessante é que a cantora indaga de forma bem objetiva, questionamentos do tipo: “Mas qual a razão de termos tantos Deputados?”. “Para que servem os Senadores?”. “O que o STF julga?” e assim por diante.

Nesse sentido, com essas apresentações, as redes sociais da Anitta vão repassando informações educativas e com um cunho manifestamente social, face a notoriedade de que o nosso sistema educacional é falho no tocante a tais assuntos.

E nem de longe trata-se daquelas aulas de educação moral e cívica que eram ministradas nos bons tempos dos grupos escolares.

Ora, se o eleitor já pode votar aos dezesseis anos, então deveria existir a presunção de que o mesmo teria já noção de como funciona o nosso sistema político constitucional.

E mais, deveria ter o conhecimento quanto aos limites do Poder Público, das garantias e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, principalmente, das limitações do poder de tributar.

Limitações que tanto os Municípios, os Estados e a União devem observar, sob pena de tornar uma exigência manifestamente indevida.

Quem sabe a Anitta não faz uma apresentação tratando das limitações do poder de tributar e dos direitos e garantias dos contribuintes?

Victor Humberto Maizman

Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.

 

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Comentários (1)

  • Só observo | Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 10h22
    1
    0

    A única Anita que tem serventia para alguma coisa é a com 2 N's e não com 2 T's. A primeira se propõe a eliminar, já a segunda só cria mais.

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