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Opinião

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Segunda-Feira, 31 de Março de 2014, 09h:22 | Atualizado:

Lício Malheiros

CPI da Petrobras

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Parafraseando, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como (CPI) da Petrobras, tendo como objeto de julgamento, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Na época, a compra foi comandada pela então ministra da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da estatal Dilma Rousseff; momento em que, ela teria tomado uma decisão, com base num parecer “incompleto e falho”, gerando ao país um prejuízo acintoso. 

Este evento ensejou na (CPI) da Petrobras; contando, com as assinaturas de 28 Senadores, dos 27 exigidos para realização da mesma, sendo: 20 da oposição, 5 ditos independentes, e 3 da base. Dá ala dos independentes, a assinatura do Senador Pedro Taques (PDT), acabou causando em efeito cascata, uma verdadeira mudança no cenário político de Mato Grosso.

A tomada de decisão de um Senador da República, em caso de assinatura de uma lista, para a criação de um (CPI), é uma questão de foro íntimo, principalmente, se tratando de questões envolvendo dinheiro público.

Um Senador da República da estirpe do Pedro Taques (PDT), oriundo da Magistratura, sempre combateu o desperdício e malversação do dinheiro público, por conseguinte, se o mesmo, tivesse tomado posição diferente em relação à assinatura da lista; em função de um projeto político eleitoral em curso, o mesmo, estaria afrontado um grande número de pessoas, que o elegeu, justamente pela coragem exacerbada do mesmo, em combater com unhas e dentes, o uso indevido do dinheiro público.

Ninguém de sã consciência está dizendo que houve dólo, por parte da então Ministra da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da estatal Dilma Rousseff, que foi a responsável pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

A Petrobras desembolsou em 2006, US$1,18 bilhões pela refinaria; sendo que em 2005, a mesma teria sido comprada pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Vamos declinar pari passu, como chegamos a esse montante, ao desenrolarmos o ocorrido. No contrato inicial, a estatal pagou US$ 360 milhões à Astra Oil, correspondente a 50% da unidade com a intenção de refinar petróleo brasileiro nos Estados Unidos, em 2007, a estatal brasileira tentou comprar o restante da refinaria, capitaneado pela Ministra da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da estatal Dilma Rousseff, aconteceu um desentendimento com a antiga sócia da Petrobras a Astro Oil.

Caso essa pendenga tivesse sido resolvida na Câmara Internacional de Arbitragem, instância extrajudicial, para conflitos comerciais, teria ocorrido menor prejuízo.

Ocorreu o conflito judicial entre elas, o Conselho de Administração decidiu por indicação de sua presidente, a senhora Dilma Rousseff, que não aceitou a decisão arbitral. Mandou para a justiça. A Petrobras foi derrotada na justiça, com isso, o ônus aumentou, a estatal foi obrigada a pagar US$ 820 milhões, pelos 50% restante.

Eles se esqueceram de ler uma das clausulas que dizia “put option” que a grosso modo significa; que um dos sócios, é obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimento nas negociações. 

Voltando para nossa realidade política, pelo fato, do Senador Pedro Taques (PDT), ter assinado essa lista favorável à criação da (CPI) da Petrobras, rendeu-lhe dividendos políticos em nível de Brasil. Porém, em Mato Grosso, a coisa azedou para o (PDT), que tinha uma relação amistosa e cordial com o Partido da República (PR), vislumbrando até, um possível casamento rumo à eleição majoritária 2014.

O Partido da República (PR), tendo como mandatário maior, o Senador Blairo Borges Maggi (PR), fiel escudeiro da presidente Dilma Rousseff (PT); por certo, buscará outras alianças, em função da postura adotada pelo Senador Pedro Taques (PDT), vão-se os anéis, ficam os dedos.

Pare o mundo, quero descer

LICIO ANTONIO MALHEIROS é professor em Mato Grosso

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