CPI da Seduc

 

Me surpreende negativamente a cada dia que passa o descompromisso dos gestores públicos com a educação de nossas crianças, a ponto de lançarem suas mãos-sujas sobre os recursos públicos destinados à formação das futuras gerações.

Sabemos que temos uma população de 11.000 (onze mil) pessoas presas em Mato Grosso, e aproximadamente 70 % (setenta por cento) desse estrato social teve algum envolvimento com a rede de tráfico e isso resultou na restrição de liberdade.

Sabe-se que as crianças ou adolescentes que ficam fora da escola, em cidades que não possuem bibliotecas e nem áreas de lazer, acabam sendo presas fáceis dos narco escravagistas.

A pedagoga Ana Arlinda de Oliveira, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com pós-doutoramento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou uma pesquisa no presídio feminino Ana Maria do Couto May, unidade que atende mulheres reclusas em Cuiabá, a única da espécie em Mato Grosso, buscando saber o hábito de leitura daquelas enclausuradas por força de decisão judicial.

E o resultado é estarrecedor.  

Num universo de 20 (vinte) mulheres entrevistadas, cuja pesquisa resultou no livro “Vida e leitura; narrativas na penitenciária feminina” (EdUFMT; 2014), a totalidade do grupo havia concluído o primeiro grau (primário) mas não prosseguiram nos estudos por motivos diversos, entre eles o principal era a ausência da oferta do ensino.

As mulheres pesquisadas estavam reclusas e procurando estudar no presídio, buscando uma futura chance de vida decente que o Estado lhes negou, por não oferecer a escola no tempo oportuno.

É possível crer que se tivessem acesso à formação escolar adequada aquelas mulheres buscariam outra opção que não o mundo do crime, as estudantes representam mais ou menos 15% da população da unidade prisional. Trazendo essa projeção para o conjunto dos 11.000 presos do sistema penitenciário, a negação da escola condenou pelo menos 1.700 almas ao cárcere.

Considerando as despesas geradas para o Estado de Mato Grosso para manter as cadeias o quadro é ainda mais entristecedor, já que o custo médio de cada detento é de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) mensais, podemos crer então que o prejuízo é de R$ 4.5 a R$ 5 milhões de reais por ano.

Por essa razão a descoberta que a alta gestão da Secretaria de Educação de Mato Grosso (SEDUC) abrigou em sua estrutura uma enorme quadrilha que roubava dinheiro desviado da formação de crianças e adolescentes não pode ficar sem resposta. Não se tratavam de meros “barnabés”. Um dos presos era o segundo homem na hierarquia da secretaria de educação, e outro é assessor do presidente da assembleia legislativa.

O governo deve satisfação da sociedade.

Temos visto uma luta incansável das entidades e pessoas com senso crítico em denunciar e pedir punição aos corruptos, e quando o recurso público roubado é da educação a indignação é ainda maior, o crime se equipara a hediondo, pelos seus reflexos em efeito dominó.

Esses ladrões foram indicados por políticos e partidos políticos para gerir a secretaria de educação, precisamos saber os nomes desses canalhas, exterminadores do futuro das criancinhas filhas do bom povo de Mato Grosso. A teoria do domínio funcional do fato também se aplica a estes, “patrocinadores” das nomeações.  

É o mínimo.

Não roubaram somente R$ 56.000.000,00, lesaram o futuro de milhares de crianças, as condenando à prostituição infantil e as expuseram a diversos outros crimes que impedem a paz social.

CPI da SEDUC já!

Vilson Pedro Nery, advogado em Cuiabá, Especialista em Direito Público e Mestrando em Educação pela UFMT.