“Direito Penal para o Inimigo”

 

“Bandido bom é bandido morto”, são pensamentos comuns perante a sociedade. Vindo de um efeito colateral do medo e da violência que sombra o nosso país. Vindo de uma política ineficaz do Estado na violência social, juntamente com a sensação de impunidade.

Essa forma de pensar vem sendo difundida a cada dia, onde as pessoas clamam de forma implacável, sanções e punições mais severas para aqueles que cometem crimes no Brasil. Tal pensamento, vem do desprezo à vida por parte de bandidos sem nenhuma dó, nenhum pudor ou bom senso, que em troca de bens materiais, destroem vidas ou as prejudicam para sempre a saúde e a paz das famílias, sem falar também dos extermínios das vítimas de traficantes entre outras.

Mas vimos que no Brasil se fala na Lei que tenha “presunção de inocência”, “dignidade humana”, “respeito à integridade física do preso ou condenado”. Mas a prática é bem diferente, tratamentos como torturas, alimentações precárias dentro do sistema prisional, isolamentos desumanos, total inexistência de política de ressocialização eficaz dentre outras coisas.

Essa diferença entre teoria e prática vem da mentalidade que “bandido bom é bandido morto” que paira nas mentes das autoridades públicas, dos julgadores, dos agentes e da sociedade. A crueldade nos presídios é tão triste que, o Estado acaba transformando o criminoso em vítima. Isso é uma realidade não só no Brasil, mas na América Latina toda e em alguns países de primeiro mundo também. Tanto que com muita propriedade e extrema perspicácia, o Ministro da Justiça afirmou essa semana que preferiria a morte do que cumprir pena nas cadeias brasileiras. 

A ira da população chega a ser tanta que até a família dos detentos / incriminados são também alvos desse ódio mortal da população. Mas o Estado peca em não adotar uma política eficiente na educação de base da população, gerando assim mais empregos, qualidade de vida social, conseqüentemente uma menor criminalidade.

Com toda essa criminalidade que o país está passando surge um pré-julgamento para qualquer suspeito de algum crime, já querendo uma execução pra o mesmo. Surgindo os justiceiros sociais, que divulgam que “direitos humanos é para humanos direitos.”

Houve alguns “bandidos” no passado como Hobin Hood, que roubava dos ricos para dar aos pobres. Joana d'Arc , marginalizada e condenada à morte na fogueira, na época dos grandes suplícios públicos, ela foi acusada de heresia e assassinato, não teve o direito de se defender durante suas sessões de julgamento. Foi jogada numa cela escura e vigiada por vários soldados, mas séculos mais tarde, a história lhe fez justiça.  Os Negros já foram considerados “marginais”, e não eram considerados “seres humanos” pelos “brancos”. Entre outros conhecidos na historia. Estas pessoas, em suas sociedades, eram considerados “bandidos”.

Não somos contra o desejo de justiça, mas sim contra essa justiça sumária e pré conceituada,  que pode vir a ser injusta ou irreversível a um possível inocente. É contra acusações formalizadas pela via do “alarde” ou clamor social e espalhada pela mídia, tentando formar uma sentença final que não caiba recurso ou defesa.

Será que todos esses justiceiros sociais que defendem essa política, não se preocupam com a possibilidade de um dia irem parar inocentemente no banco dos réus? Nessa situação com certeza pedirão direito a um advogado de defesa. Daí quando são injustiçados, querem direito a defesa e o advogado criminalista já não é uma pessoa tão má e desprezível. 

Como seres humanos, não devemos, analisar as situações com idéias respaldadas no ódio, temos que pensar que às vezes um inocente pode estar sendo incriminado, e os efeitos colaterais e seqüelas sociais podem ser muito sérias e irreversíveis.

Qualquer um pode ser conceituado como “bandido” pela sociedade, dependendo do foco dado pela mídia em certos acontecimentos ou até vitimas de falsas denuncias. Devemos olhar de forma que não condenamos uns aos outros. 

Não temos capacidade de julgar alguém. A experiência humana é assim: “somos bons juízes, mas para nos absolver e condenarmos os outros.” Isso é a sensação de justiça por parte das pessoas que proferem sentença sem antes olharem as provas ou ouvir o acusado se defender.