Grampos

Leonardo Campos

O compromisso com a verdade é uma das principais garantias de que o exercício da Justiça provoque a paz social na sociedade. Os princípios que regem um justo processo investigatório são como luzes que iluminam os operadores do Direito que nele se envolve. Por essas premissas é que se há de esperar maior celeridade ao processo, em tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo o escandaloso caso de escutas ilegais, conhecido por “Grampolândia”, em Mato Grosso.

O Estado Democrático de Direito tem por base os direitos individuais que garantem aos cidadãos a possibilidade de viver em sociedade. Ter esses direitos violados, principalmente na violação de privacidade é algo inaceitável e de alta reprovação social. O que mais causa desconfiança e indignação são as evidências de como foi arquitetado o esquema, que supostamente fez mais de 70 mil escutas de forma ilegal, por meio do sistema chamado de “barriga de aluguel”.

A técnica utilizada para tamanho mote de espionagem se assemelha aos ditames autoritaristas e repressivos vividos em épocas de regime militar, período do qual não resta nenhuma lembrança positiva para a sociedade brasileira.

Por essa razão é que se deflagra contra a sociedade o pior dos cenários, quando o governo não se faz atento a sua escravidão à legalidade. Mesmo caminho percorre o operador do Direito que se acomoda perante a fragilização programada de garantias substanciais para a vida em sociedade.

Por essa razão, é que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) insiste na necessidade de celeridade e respostas eficazes quanto ao que se investiga em relação ao caso das escutas ilegais, em Mato Grosso. O inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa elucidar os fatos, sem se esquivar do devido processo legal, para por fim na angustia que persiste nas mentes atentas daqueles que almejam e lutam por uma sociedade justa de fato.

É no mínimo falta de sensatez colocar em condições de encurralamento pessoas de bem, profissionais liberais, servidores públicos, políticos, médicos, operadores do direito e jornalistas, que se tornam vítimas de um sistema de escutas ilegais, praticadas sem motivos justificáveis revelados.

A sociedade mato-grossense não pode se acovardar em relação a este caso. Já são mais de 260 dias sem respostas. A celeridade nas investigações no STJ será determinante para garantir um possível desmembramento do processo, que garantirá ao Poder Judiciário mato-grossense o julgamento deste caso.

Quanto ao mais, a OAB-MT continuará a ser a defensora da sociedade neste processo, pois acreditamos nas garantias de um Estado Democrático de Direito baseado sobre as premissas da legalidade e da liberdade. Não admitiremos violência contra os direitos fundamentais que nos sustentam e nos guardam.

*Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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Comentários (5)

Zagueiro | Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 07h55

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Se ficasse calado seria mais útil.
Thompson | Terça-Feira, 06 de Fevereiro de 2018, 04h33

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se há de esperar ou há de se esperar... a palavra (mote) esta fora de contexto uma vez que significa motivos e não quantidade... período do qual??? Quando o correto seria... período ao qual...70 mil grampos devem ter pego 35 mil esquemas, planos criminosos, pequenos delitos, grandes crimes, a verdade é que a sociedade esta podre, mentira e safadeza é comum, natural, as pessoas não tem palavra, não honrram nem a assinatura piorou a palavra.
zé do povo | Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 23h51

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Primeiramente, gostaria de dizer que este artigo de opinião está mais para uma tentativa de trazer desinformação para a SOCIEDADE. Explico destacando alguns pontos: i- compromisso com a verdade; ii- celeridade do STJ; iii- grampolândia; iv- regime militar; e, v- inquérito no STJ; i- Compromisso com a verdade: qual interesse o Presidente da OAB/MT tem tanto nisso? Se as operações fossem anuladas em decorrência da dita “barriga de Aluguel” a quem interessaria? Qual verdade não aparece aqui? Onde estava a OAB/MT quando o Estado permitiu e permite o linchamento público da imagem de investigados, de qualquer investigado, incluindo membros da OAB? Onde estava a protetora dos Direitos Fundamentais? OAB/MT escolhe o Direito que quer defender e de quem quer defender? Não teriam todos o direito a defesa, a presunção da inocência? ii- Celeridade do STJ: nestes 260 dias ocorreu o chamado recesso forense, um direito conquistado pelos próprios advogados. Então, não ponha a culpa no órgão julgador! iii- Grampolândia: seja mais claro. Diga exatamente o que a sociedade precisa saber. Não a confunda! Diga que o Inquérito policial militar que apura os fatos que deram origem a “Grampolândia” já desceu para a primeira instância e os envolvidos já foram denunciados. Assim, se existe alguma demora não é por parte do STJ. O STJ ainda está com o Inquérito que apura a obstrução de justiça (operação ESDRAS). A apuração desta, por sua vez, não prejudica a apuração da anterior. Quero acreditar que o SENHOR esteja perguntando do Inquérito que apuraria as “barrigas de Aluguéis” que, em tese, teriam sido promovidas por alguns Delegados de Polícia, conforme apontado por uma Magistrada de Cuiabá. Aqui, confesso que esta investigação está parecendo igual a “perna de cobra”. O senhor, na qualidade de advogado e Presidente da OAB/MT, tem a obrigação de esclarecer os fatos e não jogar todos na mesma vala, pois isto fere a própria presunção de inocência e isto não me parece próprio de um representante da OAB. iv- Regime militar: neste momento fiquei com muita vontade de rir. Acompanhando os desfechos desta novela chamada Grampolândia, eu diria que toda esta situação que circunda a investigação, beira mais a Santa Inquisição (a fogueira já foi acessa há muito tempo) apoiada por vossa senhoria do que o regime militar. Alias, nos aponte os casos desta época que fundamentariam sua posição! v- Inquérito no STJ: mais uma vez! Qual inquérito o senhor está falando? Toda sua narrativa diz respeito a elucidação dos fatos que vimos na matéria do Fantástico. Se eu não estiver louco, este inquérito encontra-se na primeira instância da Justiça militar, com representação pela denúncia feita pelo MP estadual.
Jean Augusto | Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 18h06

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Por que esse presidentezinho nunca questionou nada sobre seu padrinho político, Faiad??? Em quantos escândalos foi envolvido, sem nunca a OAB-MT (ou mesmo qualquer representante) ter se manifestado? Aliás, quando Faiad foi preso o Léo Capataz se comoveu com "tamanha injustiça"! Sinceramente, o rabo tá abanando o cachorro faz tempo já, hein? INDIGNADO!
José Carlos | Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 15h45

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quando Faiad construiu aumentos inexequíveis aos servidores públicos, quebrando o Estado de Mato Grosso onde estava a OAB?