Mandela e a Advocacia como Símbolo Universal de Resistência

 

No dia 18 de julho, celebra-se o Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2009, em reconhecimento à sua contribuição inestimável para a paz, a justiça social e os direitos humanos. Inspirado por esse marco, escrevo este artigo como forma de reflexão sobre o papel transformador da advocacia — profissão que Mandela também exerceu — e seu poder como instrumento de resistência, recursos e liberdade.

Advogado por formação, Mandela fundou, em 1952, o escritório Mandela & Tambo — o primeiro escritório jurídico negro da África do Sul. Ao lado de seu sócio, atendiam centenas de pessoas negras que não tinham a quem recorrer. Em plena vigência do regime do apartheid, eles transformaram a advocacia em trincheira de resistência.

Mandela via o Direito como ferramenta de luta pela dignidade, pela humanidade, pela restituição da liberdade que o Estado retirava sistematicamente de muitos.

É impossível não fazer o paralelo com tantas realidades brasileiras. Como advogada, vejo diariamente pessoas que também estão impedidas de exercer sua autonomia: pela razão da pobreza, do cor da pele, pela precarização do trabalho, pela exclusão das políticas públicas, e pela existência de profundas diferenças sociais, econômicas e culturais.

A advocacia representa mais do que luta — representa resistência. Cabe aos profissionais militantes, comprometidos com a justiça social, resgatar o Direito como espaço de cura, de peças e de residência do humano.

A Constituição Federal de 1988 nos assegura que “a dignidade da pessoa humana” é um dos fundamentos do Estado brasileiro (art. 1º, III). Também afirma que a advocacia é indispensável à administração da justiça (art. 133).

Não se trata de comparar dores ou contextos, mas de consideração que o Direito só faz sentido se for instrumento de liberdade — não apenas a liberdade formal, mas aquela que permite ao sujeito escolher, viver, existir com dignidade.

A atuação profissional não se limita aos tribunais, mas se estende à defesa de numerosos trabalhadores — especialmente aqueles que foram calados por contratos opressores ou acordos fiscais pela necessidade de subsistência.

Mandela atravessou 27 anos de cárcere físico — e sua prisão proporcionou a liberdade de muitos. No dia em que foi libertado, fez o impensável: cumprimentou e apertou a mão de seus carcereiros. Um gesto simples, mas grandioso, que demonstrou que sua luta era pela justiça — e não pela vingança.

Ele sabia que não teria liberdade verdadeira se o ódio o mantivesse prisioneiro por dentro. É essa lição que atravessa gerações, continentes e também alcança a nossa atuação jurídica: agir com firmeza, mas também com humanidade. Defender direitos sem perder a ética. Lutar, sem nos tornarmos iguais àquilo que combatemos.

E é diante disso que nossa missão se renova: usar o Direito como ponte, não como muro.

Como advogados e advogadas, nossa atuação deve ser movida por ideias — não por rótulos. Por justiça — e não por conveniências.

Finalizo este artigo com uma frase de autoria de Nelson Mandela, que resume com precisão o espírito dessa luta:

"Estamos lutando por uma sociedade em que o povo deixará de pensar em termos de cor. Não é uma questão de raça, é uma questão de ideias."

E, assim como ele declarou em seu discurso após sair da prisão, eu também o faço:

“Saúdo todos vocês em nome da paz, da democracia e da liberdade para todos.”

ANDREA MARIA ZATTAR é advogada, membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ