26 de Abril de 2019,

Opinião

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Sexta-Feira, 22 de Março de 2019, 13h:10 | Atualizado:

Luiz Henrique Lima

O Tribunal expiatório

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Na antiga tradição hebraica, quando se acumulavam os pecados dos integrantes de uma coletividade, traziam-se dois bodes para o templo. Após sorteio, um era sacrificado ali mesmo em holocausto O outro era abandonado no deserto, destinado a perecer pela fome, sede ou ataque dos chacais. De acordo com a crença, o segundo bode carregaria consigo todos os pecados, individuais e coletivos daquela tribo. Seu sacrifício era um ritual de purificação. Sua morte representaria o perdão aos pecadores e o início de um novo ciclo. Era chamado de bode expiatório.

Posteriormente, o conceito foi apropriado para a esfera política. Os nazistas, com intenso recurso a propaganda enganosa, convenceram grande parte da sociedade alemã que era dos judeus a culpa pela crise econômica e pelas dificuldades enfrentadas na década de 1930. Eliminar o bode expiatório traria a solução. Mentira e manipulação concorreram para uma tragédia com milhões de vítimas. 

Mas há inúmeros outros exemplos. No esporte, o bode expiatório costuma ser o árbitro ou o goleiro que falharam em lances decisivos. Nas empresas, públicas ou privadas, diante do insucesso de um projeto, há uma única certeza: alguém será escolhido para pagar o pato.

A busca ansiosa pelo bode expiatório é um comportamento previsível e bastante conhecido e estudado pela psicologia humana. É mais simples, mais cômodo e mais fácil buscar identificar em um único culpado, de preferência externo e distante, e sempre o mais indefeso, a causa dos problemas que enfrentamos. A eliminação ou o afastamento daquele a quem se atribuem todos os males produz uma sensação imediata de alívio e o reinício de um ciclo. Quando os mesmos problemas novamente aflorarem, porque não foram enfrentadas suas causas estruturais, iniciar-se-á a busca por um novo bode expiatório.

Muitas vezes, uma discussão franca sobre a origem das dificuldades pode revelar verdades inconvenientes ou indicar a necessidade de soluções mais complexas ou de mudanças de comportamento que questionam tradições e privilégios há muito arraigados. Apontar um bode expiatório previne esse risco.

Lembrei-me da imagem do bode expiatório ao ler e ouvir nos últimos dias sucessivas manifestações de personalidades com acesso aos meios de comunicação atribuindo aos Tribunais de Contas a culpa dos principais males do país: déficit público, corrupção, ineficiência dos serviços públicos, obras inacabadas, etc. Segundo essa cantilena, tudo é culpa dos Tribunais de Contas, que deveriam fiscalizar e não fiscalizam, consomem muito dinheiro, nada produzem e deveriam, portanto, ser sacrificados para o bem da nação e do povo.

Apesar da grande desinformação que revelam, não se pode compreender tal discurso como mera expressão de ignorância, eis que seus porta-vozes, em alguns casos, ostentam certo grau de formação intelectual. A crítica virulenta, repetida, hipócrita nas meias-verdades que veicula, não é senão o recurso covarde de quem recusa o debate urgente e necessário sobre a reforma do sistema de controle externo brasileiro.

É preciso enfrentar o fato de que quem endividou o tesouro, gastou mais do que podia, concedeu isenções excessivas e suspeitas, contratou mal e foi incapaz de executar adequadamente as políticas públicas foram os que eram responsáveis pelo Poder Executivo, em regra com dócil apoio de maiorias parlamentares construídas de modo heterodoxo. Isso ocorreu na União, estados e municípios, com honrosas exceções.

De fato, muitos TCs falharam na sua missão fiscalizatória, mas não estava a seu alcance impedir todos os erros da gestão fiscal irresponsável ou elucidar todos os atos de corrupção. Não lhes é permitido, por exemplo, o acesso ao sigilo fiscal ou bancário dos responsáveis pela gestão pública. Não podem os TCs se sobrepor a leis orçamentárias, mesmo quando recheadas de “pedaladas”, ou a leis de concessão de aumentos salariais desconectadas das possibilidades financeiras de atendimento. 

O dever de fiscalizar, alertar, recomendar e punir tem sido cumprido em muitos TCs, principalmente pelos seus membros e técnicos concursados. 

E quanto aos TCs que em determinado momento foram tolerantes com desequilíbrios fiscais, é preciso esclarecer que isso ocorreu exatamente nos casos em que a sua direção foi majoritariamente indicada por Executivos e Legislativos em processos nos quais não prevaleceu a qualificação técnica.

Ninguém duvida que os TCs brasileiros precisam de uma reforma ampla e profunda. Mas convertê-los em bode expiatório é um perigoso engodo e um desserviço à solução da crise fiscal e ao estado democrático de direito.

Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.

 

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Comentários (1)

  • José | Sábado, 23 de Março de 2019, 06h44
    1
    0

    QUANDO É QUE SERÁ INVESTIGADO O DESGOVERNO PEDRO TAQUES ? O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$25 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $25 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos mais de $25 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin recebendo R$80 mil por fora todo mês; delação de Alan Malouf e Perminio indicando que secretários (Permínio, Brustolin, Julio Modesto e etc) recebendo mensalinho de R$30 mil/mês; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $500 milhões do Fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo Gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juizá candidata para ferrar o Silval e a família dele; irregularidades de R$3 bilhões no Edital nº 02/2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados, estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos que receberam salários acima de R$100 mil, contratação irregular de 2000 cabos eleitorais na SEDUC para fazer campanha para o ex-secretário Mahafon, peculato ao gastar R$10 milhões em telefone por secretaria do estado durante a campanha eleitoral para o governo 2018; R$180 milhões em indenizações irregulares pagas em 2018 as empresas supostamente prestadoras de serviços na Secretaria de Estado de Saúde Secretaria. Pedro Taques e Gallo cometeram crime de responsabilidade de R$3,7 bilhões ao deixar restos a pagar para o próximo governo sem a devida provisão de fundos exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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