Em um movimento decisivo, a Câmara dos Deputados abre caminho para um marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir uma legislação abrangente e eficaz.

Após um período prolongado de silêncio e inércia, o Parlamento Brasileiro deu um passo vibrante e necessário ao aprovar o Projeto de Lei 3.821/2024, que criminaliza a manipulação digital de imagens por inteligência artificial. Este avanço sinaliza uma mudança significativa, marcando o início de uma transformação legislativa que visa enfrentar as complexidades e os desafios emergentes da IA. Sob a nova liderança visionária de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados mostrou uma disposição renovada para abordar questões críticas que moldarão o futuro tecnológico do país.

No entanto, apesar desse avanço animador, a necessidade de uma abordagem mais sistemática e aprofundada não pode ser subestimada. A aprovação do PL 3821/2024 representa um início promissor, mas é apenas a ponta do iceberg em um cenário que requer uma visão abrangente e estratégia coerente. O verdadeiro desafio reside em garantir uma legislação uniforme que possa equilibrar o rápido avanço tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Propomos, neste contexto, a criação de uma comissão especial temporária dedicada a unificar e consolidar as diversas iniciativas legais em trâmite na casa relativas à inteligência artificial. Essa comissão seria vital para fornecer um fórum onde debates profundamente informados e abrangentes possam ocorrer, envolvendo especialistas de diversas áreas e partes interessadas. Somente por meio dessa plataforma será possível elaborar uma legislação que capture toda a complexidade da inteligência artificial, garantindo que o Brasil não apenas acompanhe, mas lidere a revolução digital com responsabilidade.

A formação desta comissão é urgente e essencial. Uma legislação fragmentada pode levar a lacunas perigosas que poderiam ser exploradas, comprometendo a segurança e a privacidade dos cidadãos. Além disso, uma abordagem uniforme e coordenada é fundamental para contribuir para a inovação de forma ética e sustentável, garantindo que os benefícios da inteligência artificial sejam amplamente compartilhados enquanto os riscos são mitigados.

A ação inicial do Parlamento, ao finalmente quebrar sua própria paralisia, deve ser vista como o primeiro capítulo de uma história mais extensa e complexa. A criação de uma comissão especial para aprofundar este debate não é apenas casual, mas imperativa para garantir que estamos realmente preparados para os desafios do futuro.

Assim, enquanto celebramos o rompimento da inércia parlamentar, convém também olhar para a estrada que se desdobra à frente, comprometida com a criação de uma estrutura legal que assegure que o progresso seja sempre aliado à proteção e promoção dos direitos humanos em meio à constante evolução tecnológica. Este é um momento histórico, mas só será transformador se perseguirmos com determinação e sabedoria o restante dessa jornada crítica.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunicação 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.