Polissemia, metáforas e o Direito Tributário

 

A polissemia presente em muitas palavras na Língua Portuguesa representa o céu para a literatura e, por vezes, o inferno para a hermenêutica acadêmica e jurídica. Tomamos por exemplo a palavra tributo. Ela pode se referir a uma homenagem ou mesmo a uma obrigação com o Fisco. 

Aqueles que transitam no Direito Tributário vivenciam o malabarismo diário para atualizar-se com as milhares de normas que movimentam-se o tempo todo, algumas vezes, ao bel prazer de legisladores e administradores públicos. Para o contribuinte, horror dos horrores, sobra apenas a insegurança, a indignação e a sensação de que, não importa o que faça, está sempre sendo lesado.

A gente só paga imposto!, clama o cidadão em alta voz. O problema é que não, não paga somente impostos. Paga tributos! Muitos. De todas as formas, tamanhos e com fatos geradores tão diversos que mal conseguiríamos explicar. A exação está por toda parte e por vezes a gente nem percebe, mesmo que trabalhemos com isso.

A educação fiscal, termo que nem sei se realmente existe, poderia representar uma maneira de racionalizar o multiverso tributário com seu tresloucado emaranhado de dispositivos normativos que obrigam cidadãos e empresas a se debaterem para não afundar no mar de burocracias. 

Isso atrapalha qualquer um que tente entender sobre o assunto, embora esse esclarecimento resulte em um olhar mais consciente para políticas públicas e econômicas, para escolhas do executivo, decisões do judiciário ou propostas do legislativo. Essa lucidez talvez provocaria a consequente (e perigosa) melhoria do nosso país. 

Falar sobre pagar impostos, taxas e contribuições causa náuseas na maioria dos cidadãos, principalmente da “classe média” (assim entre aspas porque essa média é mais um mito social pós-moderno). Entretanto, o manual de instruções da sociedade, o Direito, deixa claro como é imprescindível saber o que pagamos, porque pagamos e como podemos pagar menos. Isso é uma necessidade vital para avançarmos. 

Tenho a consciência de que se paga muito tributo no Brasil. No entanto, paga-se mais do que é devido. Por vezes, nem o Fisco entende o que está cobrando. O contencioso administrativo é um Umbral que fornece todos os dias almas sofredoras para o Judiciário. 

Conversando com teóricos e práticos de várias matrizes, tenho chegado à mesma conclusão:  a advocacia tributária de gabinetes está agonizando e é preciso partir para as frentes para além do contencioso. 

Pequenas e micro empresas precisam de planejamento e acompanhamento tributário. Contadores necessitam estar próximos do operador do Direito. O cidadão comum deve (sim, nesse tom prescritivo, deve!) saber como estão sendo feitas as regras do jogo, caso contrário sempre vai perder. 

Eu defendo que a difusão do Direito Tributário é tão importante quanto a da Língua Portuguesa. Pois, sem que os tributos sejam cobrados de maneira justa e perfeita, bem como utilizados de forma reta e consciente, teremos uma população vendada, na escuridão, Um povo que não entende, por exemplo, o significado de metáforas, tampouco da palavra polissemia. 

André Luiz Barriento é especialista em Direito Tributário, Processo Civil e Direito Eleitoral. Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea e doutorando em Educação pela UFMT.